O prefeito de São Paulo, João Doria, e o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disseram que todos os prédios dos dois quarteirões da região da Cracolâria serão demolidos utilizando-se de um dispositivo da Constituição que autoriza a requisição de um imóvel quando há interesse público. Com isso, a prefeitura não precisará de autorização judicial para proceder com a demolição. Nesta terça-feira (23), três imóveis foram demolidos, sendo que em um deles três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma parede em uma casa ao lado.
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“A [desapropriação] tradicional é antecedida por todo um procedimento formal. Mas, neste caso, a Constituição autoriza que a própria prefeitura ou administração pública faça o requerimento administrativo dessas áreas para a tomada de providências, em especial, em iminente perigo público”, disse Pomini. O secretário explicou que basta que o estado ou o município decretem a área como de utilidade pública e procedam o requerimento, sem prejuízo aos proprietários. “O Estado é obrigado a proceder com a indenização, mas só após as providências que serão adotadas”.
Segundo o secretário, amanhã (24) será publicado no Diário Oficial, essa requisição administrativa. “É um instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal que autoriza o estado, o município ou a União a requerer imóveis, pouco importa a natureza deles, para que sejam tomadas as providências em uma situação extraordinária, exatamente como essa que se apresenta”.
Pomini explicou que todos os imóveis da região da Cracolândia sofreram intervenção do estado, que publicou decreto de utilidade pública. “Dois decretos foram publicados, o último deles no sábado passado. Portanto, aquelas duas áreas passaram a responder ao interesse do estado”, explicou.
Orçamento
Pomini não soube informar quantos imóveis serão desocupados na região e quantos são particulares. “A minoria é ocupada pelos proprietários originais. Não é possível identificarmos a quantidade de imóveis tendo em vista que por trás dessas cascas, vários imóveis foram construídos internamente. E todos eles de forma irregular. Todas as propriedades irregulares serão devidamente indenizadas pela prefeitura. É a chamada indenização posterior após o requerimento administrativo”, disse.
Questionado sobre quanto custaria aos cofres públicos o possível ressarcimento aos moradores e proprietários com as demolições dos imóveis, o secretário respondeu apenas que o governo tem um orçamento estratégico para esse tipo de ação da prefeitura.
“Não é possível identificarmos ainda um orçamento total para a indenização tendo em vista que, como invertemos a ordem, absolutamente autorizada pela Constituição, esta avaliação e a perícia, em especial com os valores, serão realizadas após a desocupação da área”, explicou.
Acolhimento
Em entrevista no local, no exato momento em que ocorreu o acidente, o prefeito João Doria disse que as pessoas da antiga Cracolândia, tanto os usuários quanto as que estão em situação de rua, estão sendo acolhidas pela prefeitura. E os atuais moradores dos imóveis locais serão retirados da região para que se construa habitação popular e de interesse social, por meio de parceria público-privada. “Além disso, teremos aqui uma escola, uma creche, uma UBS [Unidade Básica de Saúde] e a transferência do Hospital Pérola Byington [atualmente localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antonio]”, disse.
Doria voltou a afirmar que a Cracolândia acabou mas, desta vez, reiterou que sua frase se refere ao tráfico de drogas na região. “Fato importante e relevante é que quebramos o elo da área criminosa, que distribuía drogas aqui abertamente e vendiam drogas em um verdadeiro shopping center ao ar livre de drogas. Isso acabou e por isso declarei que foi o fim da Cracolândia. Quanto ao problema do crack, de psico-dependentes, e também das pessoas em situação de rua, isso é um longo trabalho, de muito tempo”, disse.
Para que o local não volte a se tornar uma Cracolândia, o prefeito disse que pretende manter 80 policiais da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, de forma permanente, na região onde havia o fluxo.
Novas Cracolândias
O prefeito negou que, após a grande operação policial no local no último domingo, novas Cracolândias estejam se formando em outros pontos da cidade. “Não é que espalhou. Evidentemente houve um processo dispersivo. E volto a dizer que esse não é um problema que se resolve em passe de mágica. Não tem mágica nisso, mas ação e trabalho contínuo da prefeitura e do governo de São Paulo”. Doria disse o problema é gravíssimo não se pode imaginar que é melhor manter uma área concentrada, isolada, habitada e dominada por traficantes e imaginar que isso é uma razão de conforto para as demais pessoas na cidade.
Para evitar que outros locais possam se transformar em uma nova Cracolândia, o prefeito disse que as forças de segurança do estado e do município vão se concentrar no combate ao tráfico. “Não se pode impedir o aglomeramento das pessoas, mas se pode evitar o tráfico, que é o que estamos fazendo com a polícia, muito bem. Não podemos permitir, em hipótese alguma, o tráfico, ou seja, a venda de drogas está sendo monitorada”, disse. “Nenhuma área vai se transformar em uma nova Cracolândia. A Cracolândia, nessa área, terminou”.
