A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (30) a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregulares e as empresas contratantes. “A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, já que esses seguranças não são checados quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica”, afirmou a PF em nota.
Além do risco, os equipamentos utilizados nesse tipo de segurança podem ser oriundos de outras atividades ilegais, como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.
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Segundo a PF, no Brasil existem mais de 2.5 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro, causando a chamada concorrência predatória. A estimativa é de que esse serviço clandestino movimente cerca de R$ 60 bilhões por ano, valor que escapa também ao recolhimento de tributos. Em quase todos os casos, há ainda violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.
A ação ocorre em todas as unidades da PF do país. Cerca de 500 agentes fiscalizarão, durante todo o dia, as empresas que exercem atividade de segurança privada sem autorização. A prática dessa atividade clandestina configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador do serviço que insista na contratação irregular.
Investigações
A PF investiga ainda o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública. “Chamou atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de serviço. Grande parte estaria exercendo atividades de segurança privada de forma irregular”, informou.
