A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação promoveu nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o seminário nacional sobre os três anos do plano. O presidente da frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou o financiamento da educação como um dos pontos mais importantes do plano, já que ele é necessário para o cumprimento das outras metas.
Para ele, a emenda do teto dos gastos públicos e a meta de aumentar os investimentos na educação são contraditórias. “Se limita os gastos primários do ponto de vista da educação, como é possível fechar essa conta? A sociedade brasileira criou o sentimento de que educação é uma prioridade nacional e dentro dessa utopia, da expansão e universalização, a conta não fecha”, disse. “Essa [viabilizar o PNE] é nossa responsabilidade ética, moral e política, o resto é hipocrisia”.
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Composto por 20 metas nacionais, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos, de 2014 a 2024. Ele prevê que o investimento público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um estado) até 2019 e para 10% até 2024.
Porém a Emenda Constitucional 95 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir deste ano, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Para o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, Ektor Passini, o cumprimento das metas do PNE é absoluto, mas o meio de alcançar essas metas tem que ser contextualizado. “Eu tenho uma meta de universalizar determinado nível de ensino, ela não deve ser mudada, agora a forma de se alcançar essa meta tem que ser revista dioturnamente em função das questões econômicas”, disse. “O momento em que o plano foi concebido, o Brasil vivia uma realidade. Naquele momento, havia um bonança de recursos financeiros e uma relativa estabilidade política. E hoje a realidade é absolutamente outra, o país não tem dinheiro”, completou.
Segundo Passini, é nesse contexto atual que o atingimento das metas deve ser discutido. “Tem que ser responsável. E responsabilidade é uma palavra que engloba desapego político-partidário e regime de colaboração de fato entre os entes”, disse.
