A deflagração na manhã desta quinta-feira (3) da Operação Rio 40 Graus teve como ponto de partida acordo de leniência da Carioca Engenharia, que permitiu apurar “o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no Estado do Rio de Janeiro que funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital”.
Conduzida pela Polícia Federal, a operação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Baía de Jacarepaguá.
A operação que envolve 76 policiais federais foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal com medidas cautelares com vistas a prisão preventiva do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e de fiscais de obras da Secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do e x-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima.
A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpre nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços em pontos distintos da capital e do Grande Rio.
As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: Ministério das Cidades, secretário municipal de Obras e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra.
A 7ª Vara determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto.
“Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo Ziani e cuja prisão preventiva também foi decretada”, diz o Ministério Público do Rio de janeiro.
As investigações identificaram o secretário municipal de Obras Alexandre Pinto com pagamento de propina de 1%, que eram entregues em dinheiro diretamente ao ex-secretário. Os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.
O esquema funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez.
Também neste caso, o acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.
Segundo o Ministério Público Federal, ao todo, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançavam R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões, quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, valores que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos.
