O Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o ex-delegado-chefe da Polícia Federal de Marília, em São Paulo, Washington da Cunha Menezes, e o advogado João Simão Neto ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Segundo o MPF, o ex-delegado recebeu R$ 20 mil em propina, paga pelo advogado, por atrasar um inquérito policial.
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João Simão Neto atuou em favor do empresário Jairo Antônio Zambon, investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Tais fatos foram apurados no âmbito da Operação Oeste, que desvendou o envolvimento de policiais federais e civis, advogados e empresários em grande esquema de corrupção em cidades do região oeste do estado de São Paulo.
Sentença
A primeira instância condenou Menezes e o advogado João Simão Neto com sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios fiscais e creditícios, porém não reconheceu ter havido dano moral coletivo.
Em relação ao ex-delegado federal, a sentença ainda impôs a perda do cargo e o pagamento do valor da propina, com juros e correção monetária.
Em recurso ao TRF3, o MPF e a União pediram que os dois réus também fossem condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O ex-delegado federal é réu em outras ações de improbidade e penais.
