O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira (10) as mudanças propostas na política nacional da atenção básica. As mudanças estão em consulta pública e as contribuições podem ser enviadas até esta quinta-feira. O objetivo é adequar sugestões à necessidade de serviços de cada região.
A minuta da portaria da nova política está disponível no site do Ministério da Saúde para consulta. As contribuições recebidas desde o dia 28 de julho por meio do formulário onlineserão analisadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entidade composta por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para melhoria da política. A expectativa é que até o final de agosto a proposta seja finalizada pela comissão e entre em vigor em setembro. Hoje, o país conta com mais de 42,2 mil unidades básicas de saúde (UBS), que solucionam cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência.
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Segundo o ministério, a revisão da política de atenção básica visa reforçar a estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário de atendimento, mas vai ampliar o acesso a serviços e a resolutividade da atenção básica de saúde, respeitando as diferentes realidades de cada região.
Uma das principais propostas é o reconhecimento de outros modelos de atenção básica, já existentes nos municípios, e que poderão receber financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não haverá prejuízo ao orçamento da política de atenção básica, segundo o ministério, pois a estratégia segue sendo prioridade dentro da rede pública. Entretanto, 40% da população não está coberto por esse modelo, mas necessitam de ações e serviços na atenção básica. O gestor, então, terá mais liberdade para definir a equipe de profissionais que fará o atendimento.
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo virou o ano com R$ 5,7 bilhões paralisados em contas da saúde pelo país, porque não podiam ser direcionados para outro tipo de atendimento. “Estamos empoderando os municípios que têm um plano municipal de saúde para poder financiar esse atendimento. Porque o prefeito atende a população, mas não recebe o rateio do SUS. Passaremos a financiar as equipes que não estão no padrão que foi estabelecido”, disse.
Barros cita como exemplo unidades de saúde fluviais ou que têm horário estendido ou ainda aqueles lugares que não tem o número mínimo de pessoas para que seja montada uma equipe da ESF. “Se conseguirmos 10% a mais de eficiência com outros modelos, já significa na prática, 12 milhões de consultas a mais na atenção básica.”
Novas propostas
Entre as novidades, está a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família, facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. A medida prevê a possibilidade do agente comunitário de endemia compor as equipes com agentes comunitários de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica.
A partir da nova política, todas as unidades básicas de saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.
Cada unidade de saúde também poderá receber a indicação de um gerente. Segundo o ministério, hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas unidades. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários.
Com a nova política, todas as unidades deverão usar o prontuário eletrônico. Segundo o ministério, até o final de 2018, ele será implantado em toda a rede. Com a informatização, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde, o que também será permitido, de acordo com as novas diretrizes. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência.
