MPE pode pedir que vítimas de naufrágio em Salvador sejam indenizadas

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) passará a atender as vítimas e parentes de vítimas do acidente que resultou na morte de 18 pessoas e deixou outras desaparecidas, durante travessia marítima entre a Ilha de Itaparica e Salvador, na manhã de ontem (24). Segundo a promotora de Justiça do MPE Joseane Suzart, uma ação civil pública pode ser aberta para buscar indenização e responsabilização pelo ocorrido, caso as pessoas vitimadas tenham essa intenção.

“A agência reguladora deveria estar atenta à situação e atuando de forma mais efetiva. A própria empresa sabe que obtém lucros e não se preocupa com a segurança da população. Precisamos entender que a responsabilidade é solidária, de todos os órgãos públicos e entidades, mas acima de tudo do proprietário da embarcação, que gera o serviço, é o responsável maior, porque presta um serviço inadequado”, constatou a promotora, durante coletiva de imprensa nesta sexta (25), na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador.

A empresa responsável pela lancha Cavalo Marinho 1 é a CL Transporte Marítimo. Por telefone, a empresa informou que ninguém falaria com a imprensa para comentar as ações do MPE.

O coordenador da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), Jacinto Chagas, assegurou que a quantidade de pessoas na embarcação (120) estava abaixo do máximo permitido (160). Além disso, ele garantiu que todos os itens de segurança estavam em dia, incluindo coletes e botes salva-vidas.

“A embarcação foi vistoriada recentemente, cumpriu todas as exigências da Capitania dos Portos, conforme previsto nas normas de segurança. A Cavalo Marinho estava totalmente e adequadamente regularizada, a cada ano”, garantiu o coordenador.

“O uso de coletes não é obrigatório na travessia. Muito embora, se o passageiro pedir, a tripulação tem obrigação de fornecer o equipamento. Nós operamos há aproximadamente 50 anos e não há nenhum caso de acidente desse tipo. Há caso de ficar à deriva ou de problema na embarcação, mas desse tipo nunca aconteceu”, destacou.

Outras ações

A promotora afirmou que o Ministério Público já tinha movido duas ações civis – em 2007 e 2014 - a respeito da qualidade das embarcações que fazem essa travessia e do serviço prestado pelas empresas de transporte hidroviário.

“A ação de 2014 buscava prestação de serviço mais qualificado, seguro e, principalmente, a redução da tarifa. Nós temos um abaixo-assinado com mais de 400 pessoas reclamando das condições referentes à qualidade da atividade e ao valor exagerado que estava sendo exigido nas passagens”, disse a promotora, que contou ter solicitado à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) constante fiscalização, acompanhamento e adoção de medidas cabíveis em relação ao serviço prestado.

Em nota, a Agerba informou que as questões sobre “condições das embarcações, liberação de certificações e quesitos de segurança” devem ser apurados com a Marinha. Cabe à Agerba regular a prestação dos serviços, incluindo regulação de linhas, funcionamento dos terminais marítimos e cumprimento dos horários dos transportes. Além disso, a agência disse acompanhar “a documentação de segurança emitida pela Marinha, para permitir o funcionamento da linha e limpeza”.

Além da Agerba, a ação cita a Capitania dos Portos que, segundo o MPE, enviou um ofício em 2014, no qual relata “que as embarcações estavam regulares, exceto duas que estavam em processo de regularização”. Apesar disso, Joseane Suzart destacou que “a prestação de serviço tinha de ser acompanhada, uma vez que um peso excessivo e outros aspectos operacionais podem tornar a atividade insegura”.

Procurada pela reportagem, a Capitania dos Portos, vinculada à Marinha, nega ter sido notificada pelo MPE.

Abaixo-assinado

À ação civil pública movida em 2014, o Ministério Público juntou um abaixo-assinado, contando mais de 400 nomes de pessoas que utilizam esse tipo de transporte para travessia.

Segundo a promotora, o documento é mais um indício de que a qualidade do serviço e das embarcações “é questionável”. “Pelas mais de 400 pessoas que assinaram o abaixo-assinado, o transporte era considerado caro, inseguro e, acima de tudo, não eficiente para a necessidade dos passageiros. Nós acreditamos que esses reflexos são observados hoje com o acidente que ocorreu”, completou.

O site da empresa LC Transporte Marítimo informa a cobrança de tarifas que vão de R$ 5,30 a R$ 7,10, a depender do dia da semana. Além disso, é cobrada uma taxa de embarque, no valor de R$ 1,20.

Para a promotora, é importante levar em consideração que o serviço estava regularizado pelos órgãos fiscalizadores, mas “a maior responsável pelo acidente é a prestadora do serviço, a empresa”.

“Temos que levar em conta dois aspectos: a Capitania dos Portos tem a responsabilidade de verificar a estrutura física da embarcação e, à época, a capitania relatou que as embarcações estavam em estado regular e a Agerba tem uma responsabilidade quanto à prestação do serviço. Ainda que a embarcação esteja regular, há que se observar a quantidade de passageiros, horários de embarque e desembarque, se alagamentos estão acontecendo, se há uma sobrecarga na embarcação”, argumentou a promotora que participou de visitas a essas embarcações, nos períodos das ações movidas e relatou “condições absurdas”, sobretudo nas avaliações sanitárias das embarcações.

Condições

Integrante da Associação em Defesa dos Passageiros José Batista Lima disse que vai a Mar Grande, amanhã (26), para se reunir com moradores da Ilha de Itaparica para discutir a qualidade dos transportes hidroviários que realizam as travessias diárias entre a ilha e a capital baiana. A reunião já estava agendada antes do acidente para discussão da situação do transporte e solicitação de providências às autoridades.

“Eu já estava informado dos acontecimentos, que fizeram ofícios para os órgãos, pedindo uma audiência pública para mostrar a precariedade desse serviço das embarcações de travessia para Salvador. A embarcação Cavalo Marinho 1 deveria estar fora de operação, segundo os próprios moradores da Ilha, porque a situação estava precária”, destacou o representante dos passageiros.

Durante as buscas que ocorreram nas horas seguintes ao acidente, populares se concentraram nas proximidades do Terminal Marítimo de Salvador, na Cidade Baixa, onde protestaram contra as condições das embarcações de travessia, sobretudo as lanchas. Entre os cartazes, dizeres como “tragédia anunciada não é acidente, é crime”.

O funcionário público Ricardo Bonfim lamentava a perda de uma amiga no acidente. Ele contou que costuma fazer a travessia e que existem outras lanchas que precisam de atenção.

“Estou triste pela perda da minha amiga Sandra dos Santos, estudou comigo, era alegre, cheia de vida e tinha uma vida enorme pela frente”, lamentou Ricardo, que pede atenção em relação a outras embarcações que oferecem o serviço de travessia.

“Tem gente que não sabe nem como colocar o colete salva-vidas, não recebe instrução, tenho quase certeza de que há outras embarcações que podem estar em situação pior. Peço as autoridades que analisem isso. Será que só se aprende depois que morre um monte de gente?”