Na próxima terça-feira (26), o Senado Federal deve analisar um requerimento de urgência do Projeto de Lei do Senado 28/2017, que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos de celular, como o Uber, 99 Taxis e Cabify.
O site oficial do Uber publicou uma nota pedindo o apoio de todos os motoristas cadastrados para pressionar o senado para que ele não coloque o projeto em regime de urgência.
O texto, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, traz uma série de exigências para o livre funcionamento desse tipo de serviço, dentre elas uma licença prévia das prefeituras.
Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (20) sobre a regulamentação. O relator do projeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS) garantiu que apresentaria seu parecer a tempo para a votação.
Os motoristas dos aplicativos de mobilidade urbana são contra o texto, principalmente no que diz respeito a permissão para circular por parte das prefeituras.
"Os defensores do projeto dizem que isso é uma regulação do sistema. Na verdade, é uma limitação que o impede de funcionar e deixa desamparadas todas as pessoas que hoje gerar renda"
Trâmite
Segundo a empresa, acelerar o trâmite normal vai impedir que o projeto seja realmente debatido. "Pode virar lei a qualquer
momento e você será impactado", diz o texto se dirigindo aos motoristas vinculados ao aplicativo.
O Uber elaborou uma lista com todos os senadores do país e suas respectivas redes sociais para que os motoristas pressionem
os seus candidatos de cada estado para que o projeto não seja votado em regime de urgência.
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O texto pede que os motoristas fiquem atentos aos canais de comunicação do Uber para receber informações sobre próximas ações para pedir o reconhecimento dos parlamentares da "importância dos aplicativos para os brasileiros".
