O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira (19) o projeto Partiu Mudar: Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio, programa de formação política para adolescentes de 14 a 18 anos. A iniciativa é fruto de parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).
"É preciso que as pessoas tenham noção sobre o funcionamento dos Poderes e saibam que nenhum Poder é soberano. O Estado de Direito é marcado por um princípio básico e linear, do qual não devemos nos esquecer: é aquele no qual não há soberanos. Todos estão submetidos a regras previamente definidas", disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ao lançar o programa.
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A iniciativa é fruto de parceria do tribunal com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).
O material ficará disponível em um site criado especialmente para o programa, em que professores de escolas públicas e privadas terão acesso a orientação para debates em sala de aula sobre legislação eleitoral e outros assuntos. Entre os temas, estão o "contingente feminino na política" ou "a função da mídia". O site dará acesso a textos, fotos, vídeos e sugestões de atividades a serem desenvolvidas com a turma.
Ao lançar o site, Mendes disse que o movimento estudantil, "muito forte na superação do modelo autoritário", ficou sujeito a uma "cooptação partidária", restituindo sua autonomia em 2013. Para ele, porém, faltam ao jovem noções básicas sobre a organização do Estado.
Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Fábio Quintas, os professores não se sentem capacitados para tratar de política e cidadania. Em alusão ao movimento Escola Sem Partido, fundado em 2004 e rejeitado pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, Quintas afirmou que, "ainda que haja ressalvas quanto a levar o partido para a escola, deve-se levar a política, que faz parte da vida de todos".
"É fazer com que o aluno perceba que a política está no cotidiano e mostrar que aquele que não se interessa pelo tema será governado por aquele que se interessa. A finalidade da educação no ensino médio é preparar para a cidadania", afirmou Quintas.
A Justiça Eleitoral, segundo o diretor, é ideal por não ter vocação partidária. "Pelo contrário, a Justiça Eleitoral é responsável por garantir que as regras do jogo sejam observadas. E, por outro lado, temos conhecimento técnico. Então, talvez possamos mostrar como podemos conduzir esse debate de forma que respeite uma sociedade pluralista, que se baseie na liberdade, na igualdade", ressaltou o diretor.
Programa
O novo programa, que terá os primeiros convênios com secretarias de educação do Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, complementa outro já existente, chamado de Eleitor do Futuro. Criado em 2002, o Eleitor do Futuro foi programado para abordar aspectos da cidadania com jovens de 10 a 18 anos.
A faixa etária dos grupos orientados na ação mais antiga foi definida por cada estado participante. Em Rondônia, por exemplo, os coordenadores optaram por trabalhar, no âmbito do Eleitor do Futuro, com adolescentes de 10 a 15 anos.
A secretária da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, Elizeth Mesquita, afirmou que até mesmo os servidores da Justiça Eleitoral têm dificuldade em saber de cor todas as regras do sistema eleitoral. "O que o jovem precisa saber é que ele existe e onde buscar informação. O importante é que ele entenda que é uma peça fundamental como cidadão. É tirar o cabresto do nosso eleitor, mostrar que ele tem liberdade de escolha."
