O ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou nesta quarta-feira (1º), em Brasília, declarações dadas à imprensa nos últimos dias sobre a segurança no estado do Rio de Janeiro. Ele classificou como “normais” as reações contrárias às suas afirmações de que o comando da Polícia Militar fluminense estaria fazendo acertos com o crime organizado. Uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que irá enviar representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as declarações.
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Torquato Jardim esteve nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) onde se reuniu com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No Rio, uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que irá enviar representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure as afirmações feitas pelo ministro da Justiça.
Em entrevistas publicadas nesta quarta (1º) e nessa terça, o ministro disse que o comando da Polícia Militar fluminense estaria fazendo acertos com o crime organizado, retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhante ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2.
Ministro diz que reações são normais
Ao ser questionado por jornalistas hoje, o ministro da Justiça não recuou em suas afirmações. “Sobre o Rio de Janeiro, não sei, já falei o que tinha que falar. Nenhuma reclamação. Reações são normais”, disse.
Em entrevistas publicadas nos últimos dias, Torquato Jardim afirmou que o comando de batalhões da Polícia Militar do Rio seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.
Ele disse que “em algum lugar, voltamos [aos filmes) Tropa de Elite 1 e 2. Em algum lugar, alguma coisa está sendo autorizada informalmente”.
As acusações do ministro foram alvo de reações de deputados estaduais do Rio. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que há mais de uma década não existe interferência do crime organizado na segurança estadual. "A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”, afirmou.
Em nota divulgada ontem (31), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, rebateu as declarações do ministro e afirmou que o governo estadual e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos. Ele ressaltou que "o comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro".
Hoje, em matéria publicada em jornais, Torquato respondeu a Pezão afirmando ter “melhor memória” ao se lembrar de ter discutido o tema com o governador. O ministro assegurou haver “todo um serviço de inteligência” que atesta suas declarações.
Reunião no STF
O ministro da Justiça foi hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a implantação de Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenis no país. Também esteve presente o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Um projeto modelo de Apac juvenil, feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona na cidade de Itaúna (MG) e, segundo Mendonça Filho, essa experiência deve servir para a implantação de novas unidades pelo país. A primeira será em Fortaleza, disse o ministro da Educação.
O dinheiro para a ampliação das Apac's virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), confirmou Torquato. “O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o Fundo Penitenciário”, disse o ministro. Ressaltou que a recente medida provisória que modificou as destinações do Funpen prevê “inequivocamente” a aplicação de recursos em projetos sociais.
A Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de ressocialização de pessoas condenadas pela justiça criado em 1972 em São José dos Campos (SP), em que os detentos ficam submetidos a um regime menos rígido e contam com trabalho em tempo integral e aulas de ensino fundamental e médio.
