A gestão João Doria (PSDB) editou portaria nesta sexta-feira (24), regulamentando a aplicação de multas para pessoas que urinam nas ruas da cidade. O texto isenta da autuação moradores de rua e pais de crianças que tiverem incontinência urinária, e prevê que as infrações poderão ser fiscalizadas por meios eletrônicos, como câmaras. A multa é de R$ 500.
A portaria regulamenta uma lei aprovada em maio, e é voltado para "grandes eventos" da cidade, como o carnaval. Mas, em datas fora desses acontecimentos, a norma isenta da multa, mas prevê "advertência verbal", para moradores de rua e para responsáveis por crianças, além de pessoas que comprovadamente têm problemas de saúde que causam incontinência urinária, caso não haja um sanitário público em um raio de 100 metros ao redor do local em que a pessoa fez xixi.
A fiscalização será feita por agentes vistores das Prefeituras Regionais com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que encaminharão as autuações para a Prefeitura Regional da área onde houve o flagrante. O infrator será abordado e terá de se identificar. O texto afirma que os guardas poderão levar para a delegacia aqueles que se recusarem a se identificar e mostrar algum documento.
"Se o ato for praticado na frente de outras pessoas e tiver conotação sexual, ou se o infrator for flagrado urinando em edificações ou monumentos, públicos ou privados, o agente vistor, contando com o apoio da GCM, deverá encaminhá-lo até o distrito policial", diz o texto.
Quem for multado, poderá ingressar recurso administrativo contra a infração, como todas as multas aplicadas pela Prefeitura. A regulamentação, que prevê ainda a realização de campanhas educativas contra o xixi na rua, tem entrada em vigor imediata.
