Policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram continuar trabalhando em regime de plantão, com paralisação de alguns serviços, pelo menos até as 8h desta quarta-feira (3), quando se apresentarão na Delegacia Geral (Degepol) para definir os rumos da mobilização iniciada em 19 de dezembro em protesto contra o atraso no pagamento de salários.
Com a decisão, aprovada nesta terça-feira (2) à tarde em assembleia, parte dos serviços ao público continuará suspensa nos 15 distritos policiais da Grande Natal, contrariando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que determinou que bombeiros, policiais militares e civis de todo o estado retornem ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada às entidades representativas das categorias.
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Além da previsão de multa, o desembargador do TJ-RN Claudio Santos também determinou a prisão em flagrante dos agentes da segurança pública que, a partir da publicação da sua decisão, “promoverem, incentivarem, estimularem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”. A decisão do tribunal foi tomada no último domingo (31).
Até o fim da assembleia desta tarde, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) informou que não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial. De acordo com a assessoria do sindicato, a categoria não está em greve e decidirá os rumos da mobilização amanhã após se colocar à disposição da diretoria da Polícia Civil.
Por força da decisão judicial, os policiais militares começaram a voltar a patrulhar as ruas de Natal e região metropolitana na manhã desta terça (2). O retorno, no entanto, é gradual, pois segundo a assessoria da PM, o efetivo voltará às ruas na medida em que houver viaturas em condições de uso. O mau estado de parte da frota de veículos é um dos motivos da paralisação dos policiais militares, ao lado dos atrasos nos salários e da falta de condição de uso dos equipamentos de proteção.
Reforço na segurança
Em função do impasse com as forças policiais, o governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública estaduais para o Exército no último sábado (30). Na véspera, o governo federal havia autorizado o envio de até 2,8 mil homens das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Natal e Mossoró, a segunda cidade mais populosa do estado.
De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, do início da manifestação policial, em 19 de dezembro, até a manhã deste domingo (31), 94 mortes violentas foram registradas no estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira (29), quando os primeiros militares começaram a chegar para tomar parte na Operação Potiguar III, ocorreram 18 homicídios.
Além dos militares das Forças Armadas, agentes da Força Nacional também atuam na segurança pública do estado: 120 já vinham apoiando os órgãos policiais potiguares desde o ano passado. No último dia 21, o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital. E no dia 28, mais 30 agentes da Força Nacional foram autorizados a reforçar a ação da tropa especial para suprir a ausência dos policiais potiguares.
