Ceará anuncia plano e classifica chacinas de eventos extraordinários

Após a morte de 24 pessoas em duas chacinas, uma delas dentro de uma cadeia pública no interior do Ceará, o governo do estado detalhou medidas que integram plano de segurança em debate entre diversas instituições públicas. Na tarde desta segunda-feira (29), em entrevista à TV Ceará, emissora pública parceira da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista, falou sobre as medidas que deverão ser adotadas.

De acordo com Batista, são três as medidas principais: uma é a criação, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de uma Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado em Fortaleza. À Agência Brasil, a assessoria do tribunal informou que uma reunião do pleno do tribunal na próxima quinta-feira (1º), deliberará sobre a questão, a fim de que sejam tornados mais céleres os julgamentos desses crimes. Se a proposta for aprovada pelo TJCE, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei.

“O segundo ponto colocado foi a criação de uma força-tarefa, envolvendo Ministério Público, Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança Pública, para que seja feito um trabalho mais concentrado de inteligência no combate às facções criminosas”, informou. Para tanto, um terceiro eixo do plano é a cooperação também com as instituições federais.

Mais cedo, o Ministério da Justiça anunciou, por meio de nota, a constituição de força-tarefa de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, a fim de subsidiar a Secretaria de Segurança Pública do Ceará com investigação e informações de inteligência.

Batista acrescentou que o estado apresentará ao governo federal suas reivindicações na área de segurança e criticou o que apontou como falta de apoio financeiro, em equipamentos e pessoal no último período. Relacionando a atuação de facções no estado a crimes como tráfico de drogas, ele enfatizou que “esse é um crime federal, que precisa ter uma participação maior dos órgãos de repressão qualificada e combate ao crime organizado”.

Microchacinas

Élcio Batista disse que ações desse tipo são permanentes. Embora reconheça que conflitos entre facções ocorrem desde o ano passado, ele ressaltou que vinham sendo registradas “microchacinas”, com a morte de três ou quatro pessoas. Para Batista, os fatos que ocorreram nos últimos dias são “eventos extraordinários”. “Eles fogem de um padrão, principalmente a [chacina] de 14 pessoas”, afirnou, referindo-se ao ataque de um grupo contra pessoas que estavam em uma festa na periferia da capital.

“Agora, nosso trabalho é estabilizar esse processo, para que, uma vez estabilizado, consigamos colocar em prática também ações mais estruturais”, afirmou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, discordou: “Não podemos mais considerar fatalidade eventos como a chacina ocorrida no Ceará como fatalidade. Trata-se de uma tragédia anunciada, resultado da visão e da gestão equivocadas com que a segurança pública é tratada no país. A total falta de efetividade na execução de um plano de segurança pública, a ausência de políticas sobre drogas e a falta de atenção ao sistema prisional – que transforma os presos de menor potencialidade ofensiva em mão de obra do crime organizado – alimentam o quadro de calamidade que estamos presenciando”, disse Lamachia, em nota.

Ainda nesta segunda-feira, o governo ampliou o monitoramento de cadeias públicas e presídios. O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), o advogado Cláudio Justa, afirmou que também haverá nova separação dos grupos rivais, Guardiões do Estado (GDE) e Comando Vermelho, nos estabelecimentos prisionais, medida que considera necessária para evitar mais mortes.

Lamachia defende outras mudanças na gestão dos presídios. “Combater o crime com eficiência significa colocar fim, com urgência, às escolas do crime que se tornaram os presídios. Financiadas com dinheiro público, elas são responsáveis por repor a mão de obra criminosa em velocidade muito maior do que as forças de segurança conseguem acompanhar. É preciso separar, dentro das prisões, os presos provisórios dos definitivos e é necessário construir presídios menores, para que a gestão desses espaços seja retomada pelo Estado. A função de punir e reeducar não pode continuar sendo suplantada pela função de escola do crime”, acrescentou.

Outros especialistas apontam a importância do reforço às ações de inteligência e redirecionamento dos investimentos em segurança pública, passando de uma abordagem baseada na repressão para a prevenção.

Morte de presos é resposta

De acordo com o presidente do Copen Cláudio Justa a morte de 10 presos na Cadeia Pública de Itapajé, a 130 quilômetros de Fortaleza, é uma resposta à chacina que vitimou 14 pessoas no último sábado (27) na periferia de Fortaleza.

Ele explico que os dois eventos envolvem as facções criminosas Guardiões do Estado (GDE) e Comando Vermelho, que estão em conflito aberto, em que a primeira busca a conquista de territórios do tráfico de drogas na capital cearense.

“A chacina do bairro Cajazeiras foi o ápice de um processo que envolve outras ações. O GDE é local, não tem vinculação nacional, então tende a buscar a expansão na base da força. Por isso, faz atos de terror para amedrontar e afugentar”, descreve, referindo-se ao ataque de sábado promovido por homens armados, que atiraram contra as pessoas que estavam numa festa chamada Forró do Gago.

O assassinato dos 10 internos hoje, conforme ele, é a resposta do Comando Vermelho à chacina e demonstra a vulnerabilidade do sistema penitenciário. “Essa ação no presídio é reflexo do conflito instaurado nas ruas, mas não está sistêmico no estado porque houve a separação das facções nas unidades penitenciárias".