A Câmara dos Deputados formalizou, nesta quinta-feira (22), a criação do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança do Rio de Janeiro (Olerj). A medida foi publicada no Diário da Câmara e o lançamento oficial será no próximo sábado (24), na capital fluminense.
No ato assinado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou estabelecido que o fórum fará o controle social, acompanhamento do planejamento estratégico, coleta de informações e análise das ações implementadas na intervenção federal.
Funcionamento
O Observatório funcionará de 1º de março de 2018 a 31 de janeiro de 2019 e será formado por representantes da Câmara, membros de entidades civil e privada, órgãos estaduais e municipais, além da população atingida pela intervenção.
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"É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento", disse Maia na segunda-feira passada, 19, ao anunciar que criaria o Observatório.
Segundo o ato publicado, o objetivo do grupo é fomentar a produção de pesquisas e estudos relativos à intervenção, acompanhar as demandas da sociedade, visitar as localidades, averiguar eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais, e subsidiar os trabalhos das comissões temáticas da Casa. O observatório será gerenciado por servidores da Câmara.
Essa não é a primeira medida adotada pelo Congresso Nacional para fiscalizar a intervenção federal no Estado. Na quarta-feira (21), o Senado aprovou a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a intervenção na segurança pública fluminense. O colegiado, composto por seis membros, tem prazo de funcionamento de um ano, mesmo período de vigência do decreto.
