O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou quinta-feira (1º) que candidatos transgêneros possam usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. A decisão foi em atendimento a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
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Ao justificar sua posição, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira, disse ser “imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”.
“Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de descriminação”, pontuou Vieira.
Muda Brasil
Também na sessão plenária desta quinta-feira, o TSE negou por unanimidade o pedido de reconsideração feito pelo Partido Muda Brasil (PMB), que pretendia obter registro de seu estatuto, tentando reverter decisão tomada em outubro pelo plenário.
Segundo Tarcisio Vieira, o pedido de registro do PMB foi prematuro e, por isso, não conseguiu contar com o número mínimo de eleitores exigido pela lei – que é de pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), não computados os votos brancos e nulos.
A lei determina, também, que esses votos devem estar distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles.
