Caso Marielle expõe preconceito e desinformação sobre direitos humanos

Ao se sentir mal por ver alguém vivendo na rua, por alguém sem tratamento médico, uma pessoa sendo maltratada ou passando fome, você está preocupado com o desrespeito aos direitos humanos. Não importa coloração partidária, raça, idade, gênero, religião ou nacionalidade. Direitos humanos são parâmetros universais que estabelecem um ideal de vida mais justa em sociedade, com respeito às diferenças e luta pela integridade da vida humana, independentemente da circunstância.

A morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro, no último dia 14 de março, além da guinada ao tema da segurança pública no País reacenderam as discussões sobre o tema. Ao menos nove tiros foram disparados contra o carro em que a parlamentar do PSOL estava enquanto voltava de um debate com jovens negras.

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A partir dali, a intolerância, o desrespeito e a desinformação surgiram em forma de comentários nas redes sociais. Em meio a homenagens, alguns comentários ironizavam a morte de Marielle por causa da ligação dela com a defesa de minorias. “Kkkkkk, que coisa engraçada, o tiro saiu pela culatra, morreu pela mão de quem defendia”, “defensora dos manos... chama o Batman para investigar!”. Esses são apenas alguns dos comentários publicados na página do Jornal do Commercio no Facebook, abaixo do post sobre o assassinato da vereadora.

A Polícia Civil do Rio trabalha com a hipótese de execução. Em nota, o PSOL não descarta a suspeita de crime político. Marielle era formada em sociologia, marcava posição contra o racismo e a violência policial, e era uma ativistas dos direitos humanos. Brigava, inclusive, por melhor tratamento a suspeitos de crimes e a condenadas pela Justiça. A advogada Nathalie Fragoso, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), enfatiza que a defesa é por um processo justo para o acusado e por uma pena justa para alguém condenado, sem abusos ou violência. Marielle também liderou uma corrente de auxílio a familiares de policiais mortos na guerra urbana do Rio.

“Direitos humanos é direito à vida, saúde, integridade física, educação e a várias outras questões. Ninguém em sã consciência recusa. Mas existe desinformação sobre a pauta. Isso inviabiliza a empatia e o avanço da sociedade como um todo”, ressalta Nathalie. A advogada afirma que a morte de Marielle se trata de um caso especial por ela ter sido representante de gente mais atacada em seus direitos.

“Se trata de uma defensora de direitos, negra, cria de favela, lésbica, e representativa do povo que tem a experiência da vida digna negada. Pode inspirar mudanças, mas isso não é automático, vem do engajamento de quem se sentiu atacado”, comenta Nathalie.

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DESAFIOS

Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos. “Milhões de mulheres e homens são destituídos e privados de condições básicas de subsistência e de oportunidades. Movimentos populacionais forçados geram violações aos direitos em uma escala sem precedentes. Os direitos humanos devem ser o alicerce para todo o progresso”, disse a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, em entrevista ao portal da ONU-BR.

A declaração foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 em resposta às crueldades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Diversos países signatários se comprometeram a realizar um esforço para eliminar todas as formas de afronta a esses direitos. Mas o caminho ainda longo. As estatísticas mostram atualmente o aumento dos homicídios de políticos e de ativistas sociais no Brasil. O número de ativistas executados nos últimos cinco anos já chega a 194, sendo 20 apenas no Rio de Janeiro.

Os holofotes estão sobre o Rio. O Estado chegou à calamidade na segurança após o fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), crise financeira, expansão de milícias e corrida armamentista do tráfico, entre outros motivos. E, após cenas de barbárie no Carnaval, com arrastões, supermercados saqueados e assaltantes espancando vítimas, houve a intervenção do governo federal na segurança do Rio de Janeiro. Ainda assim, organismos ligados às Nações Unidas manifestaram preocupação com a medida.

“Sem salvaguardas, sua execução pode resultar em graves violações de direitos humanos, em particular à vida e à integridade pessoal”, diz nota assinada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A nota alerta que a intervenção pode ter um impacto nos direitos humanos de pessoas afrodescendentes, adolescentes e aqueles que moram em zonas mais pobres.