Comissão do Mercosul virá ao Brasil acompanhar caso Marielle

Nos próximos dias 10 e 11, uma diligência da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (bloco econômico que reúne Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) visitará o Rio de Janeiro para acompanhar de perto os desdobramentos das investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes. Eles foram assassinados em 14 de março à noite, no centro do Rio. Com o crime, veio à tona a discussão sobre a vulnerabilidade das pessoas que defendem os direitos humanos no país.

O coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o caso, Jean Wyllys (PSOL-RJ), reuniu-se nesta sexta-feira (20), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), com representantes de entidades da sociedade civil e da Defensoria Pública da União, para fazer um balanço das atividades e receber sugestões.

No próximo dia 26, Jean Wyllys viajará com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), como integrantes do Parlasul (órgão legislativo da representação civil da Argentina, do Brasil, Paraguai, Uruguai e da Venezuela), para Montevidéu (Uruguai) para relatar às autoridades latino-americanas como estão as investigações dos assassinatos. Segundo o deputado, é uma maneira de cobrar providências e deixar o Mercosul em alerta.

Preocupação

Também em maio, haverá uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema. A pesquisadora da Justiça Global Lena Azevedo disse que a preocupação é com a segurança e a manutenção da vida dos defensores dos direitos humanos no país. De acordo com a pesquisadora, estão em pauta os impactos da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro e a violência nas comunidades.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-coordenadora da comissão externa, lembrou a importância de a investigação identificar a motivação do crime. “Tem um aspecto decisivo que é a motivação porque isso dá o alcance de risco para os outros defensores de direitos humanos e o entorno desse crime”, afirmou.

O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, Aderson Bussinger, disse que a entidade acompanha com atenção e cobra explicações das autoridades públicas sobre as 100 mortes registradas, no Rio, apenas em fevereiro. "Isso não é qualquer coisa, temos isso registrado e temos inclusive nominado. Estamos cobrando para que seja esclarecido como se deram todas essas mortes", observou.

O defensor público federal Thales Arcoverde Treiger ressaltou que o Rio de Janeiro é o único estado que não dispõe de programa de proteção às testemunhas. Ele relatou que sua equipe começou um trabalho de visita às comunidades para analisar a situação dos moradores. As comunidades da Rocinha e Pavuna são as primeiras. Até o fim do ano, serão feitas 40 visitas às comunidades pela Defensoria Pública da União.

Impactos da intervenção federal

Segundo o relator da comissão externa da Câmara, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), houve reuniões com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e o delegado de Homicídios do Rio, Fábio Cardoso, para fazer um balanço sobre os impactos da intervenção federal na segurança pública do estado.

“O resultado da reunião com o doutor Fábio foi: primeiro, temos à disposição tudo o que é necessário para fazer o acompanhamento da investigação, não nos falta nada para isso. Palavras dele. Estamos completamente motivados na definição de mandantes, executores e motivação. E, terceiro, já houve avanços nas investigações. Isso antes de completar um mês.”

Braga destacou também que o Gabinete de Intervenção informou que, numa comparação temporal com o que foi a investigação do assassinato da juíza Patrícia Accioli, no caso Marielle e Anderson a investigação está mais avançada. Segundo ele, as apurações sobre as mortes da juíza e do Amarildo demoraram pouco mais de dois meses cada. "O que leva a crer que há o indicativo de que no próximo mês nós teremos algum relato sobre quem teria sido o executor, [para] a partir daí se chegar ao mandante e saber a motivação do crime”, disse.

A comissão externa da Câmara também se reuniu com o Ministério dos Direitos Humanos e teve a garantia de que o programa de proteção à testemunha está funcionando e já integrou um número de pessoas que não pode ser divulgado.