A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou às autoridades portuguesas ofício em que reafirma o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt. No documento, constam fotos e vídeos sobre as condições do cárcere dele. Alvo da Operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás.
Schmidt está foragido desde 2015, quando foi para Portugal pelo benefício da dupla nacionalidade. Detido em março de 2016, fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. Ele foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as 'garantias oferecidas por Raquel Dodge dizem respeito especificamente ao tratamento prisional a que Schmidt será submetido quando for extraditado para o Brasil'. A chefe do Ministério Público Federal enviou nesta sexta-feira, 20, à procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, o documento que subsidiará a atuação do país lusitano no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Informações sobre as unidades prisionais onde Schmidt poderá cumprir a pena também foram encaminhadas, segundo informações do site da Procuradoria-Geral da República.
"Constam dos dados enviados relatórios elaborados a partir de inspeções realizadas nos presídios onde o brasileiro poderá ficar provisoriamente detido", detalha a PGR.
O Ministério Público Federal ainda afirma, por meio de nota, que produziu 'registros fotográficos e filmes para mostrar a aptidão das unidades prisionais que poderão receber Schmidt. As informações foram reunidas e coordenadas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República'.
"O MPF está comprometido com o respeito aos direitos fundamentais. Nesse caso específico, temos que destacar também a importância do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos (MPF, Advocacia-Geral da União, ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, Polícia Federal e o Judiciário) para firmar de vez o entendimento de que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber extraditados respeitando os direitos humanos", afirma a secretária adjunta de Cooperação Internacional Denise Abade.
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Compromisso
Segundo a PGR, no ofício endereçado a Portugal, Raquel Dodge reforça o compromisso da Procuradoria-Geral da República, 'no âmbito de suas respectivas competências', de acompanhar todas as etapas da ação penal e do processo de execução da pena, sempre com o objetivo de preservar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
"Outras duas garantias concretas foram oferecidas pela PGR: as autoridades portuguesas poderão verificar o tratamento dispensado a Schmidt no curso da prisão preventiva e também será assegurado o direito à assistência consular durante o período em que estiver detido".
