Política

Bruxelas preocupada com tendências antipluralistas da Hungria

Dentre as medidas se encontram lei recente de prisão sistemática de migrantes

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Publicado em 12/04/2017 às 13:40
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Dentre as medidas se encontram lei recente de prisão sistemática de migrantes - FOTO: AFP/Arquivos
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A Comissão Europeia analisa em sua reunião semanal desta quarta-feira (12) as "tendências preocupantes" da Hungria, principalmente uma série recente de reformas que esfriaram a relação entre Bruxelas e o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban.

Os comissários europeus examinaram medidas húngaras que se opõem às instituições europeias, em especial em termos de políticas migratórias, que foram muito criticadas pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.

Entre elas, segundo a comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, se encontra uma lei recente que autoriza a prisão sistemática de migrantes, a controvertida lei dirigida contra a Universidade Central Europeia (CEU) e um projeto que obriga as ONGs a declarar qualquer financiamento estrangeiro.

"Estes avanços geraram preocupação geral a respeito de sua compatibilidade com o direito da UE e os valores comuns nos quais a União se baseia", afirmou a Comissão em um comunicado.

Controvérsias

Apesar de a este nível, a Comissão avaliar que não existe "uma ameaça sistemática para o Estado de direito na Hungria", segundo seu vice-presidente Frans Timmermans, o executivo europeu poderá lançar, a partir de 27 de abril, processos de infração contra Budapeste.

Não é a primeira vez que a UE se mostra contrariada com Budapeste, que levantou uma barreira em sua fronteira com a Sérvia em plena crise migratória e rejeitou categoricamente a participar nas medidas de solidariedade europeias sobre a distribuição dos solicitantes de asilo.

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