Deputados da oposição apresentaram uma denúncia ao Ministério Público contra o presidente Nicolás Maduro, contra juízes do Tribunal Supremo de Justiça e contra reitores do Conselho Nacional Eleitoral por considerar que violaram a lei, ao convocar uma Assembleia Constituinte sem consultar os venezuelanos em um referendo.
"O Código Penal estabelece que serão punidos com prisão de 12 a 24 anos os que (...) conspirarem para mudar violentamente a Constituição (...). Não há forma mais violenta de mudar a Constituição do que usurpar a vontade do povo, que decide como uma Constituinte deve ser convocada", manifestou o legislador Tomás Guanipa.
O deputado pediu ao MP que inicie uma investigação contra esses funcionários por quererem mudar a Constituição "de forma fraudulenta", sem consultar o povo.
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Maduro promove uma Assembleia Constituinte que será votada em 30 de julho - segundo data estabelecida pelo poder eleitoral - para reformar a Constituição e, de acordo com o presidente, "trazer a paz", em meio aos protestos que exigem sua saída do poder desde 1º de abril e que já deixaram 66 mortos.
Na quinta-feira (8), a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, apresentou à Sala Eleitoral do TSJ um recurso contra a Constituinte, ao qual ex-procuradores, ex-juízes e representantes de partidos da oposição tentaram se somar nesta sexta. Hoje, porém, a Corte amanheceu fechada e sob proteção militar.
"Qual é o medo desse governo em relação à vontade do povo? Por que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) está fechado para impedir que os cidadãos possam aderir ao pedido de anulação (do processo de convocação da Constituinte) feito pela procuradora?", questionou Guanipa.
Luisa Ortega, a oposição e a dissidência chavista rejeitam o projeto da Constituinte, porque não contempla um referendo para que os venezuelanos decidam se querem, ou não, reformar a Constituição.
A oposição também critica o método de escolha dos constituintes, alegando que beneficiará o governo.
