O ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional italiano, Angelino Alfano, disse nesta quinta-feira (22) que a Itália continua “com a máxima atenção” à evolução do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti no âmbito da Justiça brasileira. O chanceler deu a declaração após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, no Palácio Itamaraty.
Alfano disse que se ocupou do pedido de extradição de Battisti ainda quando era ministro da Justiça e afirmou esperar que o caso tenha uma decisão favorável. O chanceler também disse que espera que o clima positivo entre os dois países possa trazer solução para essa questão que continua “muito sentida” na Itália.
Na quarta-feira (21), o governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Presidência da República tem competência legal para dar a palavra final sobre a extradição de estrangeiros. A manifestação foi elaborada pela subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) no processo no qual Battisti pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.
A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no ano passado, após autoridades italianas afirmarem que estão trabalhando com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.
Na petição, protocolada na semana passada no STF, a Casa Civil argumenta que o próprio Supremo decidiu que a decisão final envolvendo casos de extradição cabe ao presidente da República, chefe do Executivo.
O ministro Aloysio Nunes não mencionou o caso Battisti em seu pronunciamento à imprensa.
Caso Battisti
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011 e, em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
O caso voltou à tona no ano passado quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.
Em dezembro, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados.
