A fortuna de US$ 16 milhões confiscada do vice-presidente da Guiné-Equatorial Teodoro Ngueme Obiang no Aeroporto de Viracopos, sexta, 14, deverá ter dois destinos - cerca de US$ 1,4 milhão e R$ 50 mil em dinheiro vivo serão encaminhados ao Banco Central e as joias e relógios cravejados de diamantes vão a leilão.
Este é o procedimento de rotina em casos como o do vice da Guiné, flagrado pela Receita quando desembarcava em Campinas. Diante da resistência da comitiva do vice em entregar as chaves de duas malas - onde estava acondicionada a fortuna -, a Receita chamou a Polícia Federal.
Será aberto um processo de perdimento dos bens. A investigação abre prazo para a defesa se manifestar antes da execução de eventual sequestro. A Receita vai realizar as autuações, perdimento de bens, representações fiscais para fins penais e cautelares fiscais.
Em depoimento à PF, o auditor fiscal Alessandro Grisi Pessoa afirmou que a comitiva de Obiang levou 4 horas para entregar as chaves. A comitiva foi abordada às 9h35 da sexta. Em ação rápida e decisiva, a Receita abordou integrantes da equipe de Obiang e frustrou eventual tentativa de driblar a fiscalização.
A aeronave em que estava o vice pousou com 11 passageiros. Obiang foi recepcionado e, por causa das prerrogativas do cargo, não foi inspecionado, mas sua equipe passou pelo crivo da Receita.
Vinda ao Brasil
O secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben MBA Mikue, afirmou à PF que o vice veio ao Brasil para tratamento médico e posteriormente seguiria para Cingapura em missão oficial. Mikue afirmou que os US$ 16 milhões - entre cédulas de dólares e relógios e joias - estavam relacionados à missão oficial.
O auditor Alessandro Grisi relatou que foi "até a aeronave para proceder à inspeção de controle aduaneiro". No avião, afirmou, "foram encontradas duas armas de fogo, as quais foram lacradas no cofre da aeronave para que não desembarcassem no País posteriormente, haja vista que não haviam sido declaradas".
"Enquanto isso, foi chamado ao Portão E8, onde é feito o embarque de tripulantes e passageiros de voos domésticos executivos; que no local foi informado por colegas da Receita Federal que a comitiva do vice-presidente havia passado pela fiscalização aduaneira no Portão T11 sem submeter à inspeção indireta (raios X), duas malas", contou o auditor.
"Naquele portão, foram advertidos por servidores da Receita de que não poderiam ingressar no País com tais bagagens sem submetê-las à inspeção; que, não obstante, os integrantes da comitiva que carregavam as malas não obedeceram à ordem de parada e se deslocaram diretamente até o portão de embarque E8; que no portão E8 o vice presidente foi dispensado da inspeção, sendo encaminhado a sua aeronave através de uma porta lateral."
Grisi disse à PF que "os integrantes da comitiva não foram dispensados da inspeção", mas "forçaram passagem por aquela porta, na tentativa de embarcar na aeronave, sem obedecer aos trâmites aduaneiros".
Segundo o auditor, após orientação, na presença de um representante Ministério das Relações Exteriores, de um representante do consulado de Guiné Equatorial e de um vigilante do aeroporto, "a comitiva retornou ao local de inspeção do portão E8".
O auditor conta que esclareceu à comitiva que as duas malas deveriam ser inspecionadas. Segundo Grisi, "os dois indivíduos que carregavam as malas, bem como outros integrantes da comitiva, asseveraram que se tratava de malas com pertences pessoais do vice-presidente e por isso negavam-se a submetê-la à inspeção".
Grisi destaca que "esclareceu que a imunidade, para fins tributários e fiscais, abrange apenas malas diplomáticas e a bagagem de funcionários consulares, sendo independente da imunidade para outros fins a que eventualmente faça jus o vice-presidente".
O auditor relatou que uma das malas "chamava muita atenção por aparentar ser muito pesada, pelo esforço que aquele que a carregava estava fazendo". Segundo ele, as tratativas no portão E8 duraram cerca de 1h30.
"Diante disso, considerando que aquele é um portão utilizado para o embarque, com grande circulação naquele horário, solicitou que todos retornassem ao desembarque internacional, onde permaneceriam em local mais reservado; que após cerca de quatro horas de tratativas, concordaram que as malas fossem abertas; que diante disso, foi juntamente com o policial federal Alex e o representante do consulado até a van estacionada no pátio, onde se encontrava o vice-presidente", afirmou.
"O vice-presidente de Guiné Equatorial entregou as chaves das malas ao representante do consulado daquele país; que retornaram ao desembarque internacional onde, em uma área reservada, procedeu-se a abertura das malas; que o momento da abertura das malas foi registrado em áudio e vídeo."
De acordo com o auditor, dentro de uma mala "foram encontradas cédulas de dólar e real, cujo montante verificou-se ser de cerca de US$ 1,4 milhão e aproximadamente R$ 50 mil".
"Considerando a legislação fiscal vigente, foram liberados e entregues ao proprietário R$ 10 mil; que o restante dos valores será submetido a procedimento fiscal de apreensão e posterior aplicação da pena de perdimento; que na segunda mala foram encontrados aproximadamente vinte relógios, todos cravejados com pedras preciosas, os quais posteriormente foram avaliados em cerca de US$ 15 milhões; que a Receita possui equipamentos para teste de diamante, o qual apontou positivo para as pedras contidas nos relógios", declarou.
