O Brasil não avançou com a reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A avaliação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, que participou do programa 20 Minutos, apresentado pelo cientista político Antonio Lavareda, exibido ontem TV Jornal.
“Enquanto não se atacar o problema mais grave que são as coligações feitas nas eleições proporcionais não teremos uma reforma de verdade. Estamos atrás das chapinhas e chaponas e nenhum partido político será fortalecido com esse tipo de mecanismo, nem a própria democracia. É preciso esperar outra, sem coligação, e teremos um painel do que o povo brasileiro pensa, pois hoje se vota em um e elege outro, essa é a realidade da votação no Brasil”, disse o desembargador. “Acho que as pessoas pensam nas eleições e não tem ninguém como estadista pensando na democracia brasileira para futuras gerações”, completou.
As mudanças incluem um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas e desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham direito a tempo de TV e à verba do fundo partidário, entre outras.
FAKE NEWS
O presidente do TRE-PE também falou sobre um possível vilão nas eleições deste ano, as fake news (notícias falsas) que circulam pela internet e se espalham rapidamente por plataformas como Facebook, WhatsApp e Youtube. Fatos mentirosos não são novidade, mas ganharam uma escala sem precedentes com as redes sociais. Além disso podem ser utilizadas para atacar a imagem de um candidato.
Figueirêdo explicou que o nosso alvo principal do Tribunal é o cidadão comum, que recebe a informação falsa e repassa de forma “ingênua”. “Se os grandes provedores participarem colaborando com a Justiça, pelo menos a robotização desse sistema poderá ser controlada, o que diminui o número de notícias falsas. Hoje, o substituto do panfletinho que atacava a honra, uma parte disso é feito pela militância. E com a militância não há convencimento, é quase como uma seita, da esquerda ou direita. Para esses, só tem uma solução que é punição rigorosa.”
Durante o programa, o desembargador ainda comentou a aprovação do voto impresso para a eleição de 2018 e defendeu o sistema eletrônico de votação. “Posso assegurar que o sistema é íntegro. O Tribunal Superior Eleitoral tem feito testes com hackers para ver se quebram o código da máquina e só conseguem três degraus, não todo o sistema, então não vejo risco de fraude nas urnas eletrônicas”, ressalta Luiz Carlos Figueirêdo.
Por fim, Figueirêdo defendeu a Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis os candidatos condenados por um órgão colegiado de segunda instância. O assuntou voltou ao centro do debate com a possibilidade do ex-presidente Lula (PT) ficar inelegível após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
“A lei da ficha limpa é um grande marco da cidadania brasileira. Com a legislação tomando como base critérios objetivos, você pode pensar que isso pode ser o Brasil do futuro, onde pessoas que dilapidam o patrimônio público não possam participar do processo eleitoral em igualdade de condições com os demais. Pedimos a todos os órgãos públicos as listas de pessoas condenadas em segundo grau para de antemão não permitir que eles participem do jogo democrático. Se chegar o pedido é indeferido, é a mesma orientação do TSE de indeferir esse tipo de candidatura”, disse o desembargador. O '20 Minutos' será reprisado amanhã, às 8h, na TV JC.
