pré-candidato

TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível desde já

Weber rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o TSE declarasse a inelegibilidade de Lula antes do registro de candidatura na Corte

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 18/07/2018 às 20:35
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Weber rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o TSE declarasse a inelegibilidade de Lula antes do registro de candidatura na Corte - FOTO: Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Leitura:

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte.

No jargão jurídico, Rosa "não conheceu da ação", ou seja, não entrou no mérito do pedido do MBL. Lula foi condenado e está preso em Curitiba. Na decisão, a ministra afirma que o "direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas".

Pedido do MBL

O MBL pedia que o TSE impedisse "desde já" o registro de candidatura do petista. O tribunal estabelece que, após a convenção partidária, o partido tem até o dia 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos.

Na petição, o movimento destacava que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que desde a publicação do acórdão do TRF-4 "não há dúvidas" de que Lula "está inelegível", com base na Lei da Ficha Limpa.

"É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira", afirmavam os integrantes do MBL. O movimento ainda pedia que a Corte proibisse Lula de praticar atos de campanha, e de ser citado em pesquisas eleitorais.

Últimas notícias