O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá realizar uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31) para analisar os últimos pedidos de registros de candidaturas para a presidência da República nas eleições de outubro. A motivação é o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para o cargo, que começará no dia seguinte. Entre os pedidos a serem analisados, há o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a pauta de julgamentos ainda não foi confirmada.
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A sessão extraordinária de sexta-feira ocorrerá um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O horário eleitoral no rádio e na televisão começa também nesta sexta-feira. As propagandas dos presidenciáveis serão veiculadas às terças, quintas e aos sábados.
Lei da Ficha Limpa
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Impugnação
O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo. Na petição protocolada na tarde desta quarta-feira (29), o Novo reitera o pedido para suspender os direitos de Lula realizar gastos de recursos oriundos do Fundo Partidário e do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), impedir a participação do petista em debates, barrar a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral e vetar a destinação de tempo para que o ex-presidente participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Na avaliação de um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, o ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) tomasse até esta sexta-feira uma decisão cautelar sobre a participação de Lula no horário eleitoral.
