O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu, na tarde desta quinta-feira (27), conceder direito de resposta ao candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro Neto (PTB) e considerou que a campanha de Paulo Câmara (PSB), que tenta a reeleição, divulgou informações falsas contra a oposição.
A Justiça ainda determinou que a inserção do PSB que apresenta uma pessoa sendo despida até ficar com roupas similares de escravo, vinculando isto ao voto de Armando favorável à reforma trabalhista, seja retirada do ar sob multa de R$ 100 mil caso a determinação não seja cumprida.
"Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, julgar procedente em parte a representação e reconhecer a existência de mensagem inverídica (FAKE NEWS) no tocante à divulgação de imagem de uma pessoa, sendo despida até ficar com roupas de escravo, em vinculação com o fato de o candidato ter sido a favor da reforma trabalhista, e por esta razão determinar a retirada do vídeo anexo à inicial do ar, e que vem sendo veiculado em inserções e que se abstenham de realizar as associações verificadas no referido vídeo, tudo sob o pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e via de conseqüência conceder direito de resposta em favor da Coligação Pernambuco vai mudar e Armando de Queiroz Monteiro Neto", diz trecho da decisão. A resposta deverá ser veiculada em uma inserção de um minuto, no período da manhã.
"A campanha do atual governador usou seu tempo, que deveria ser destinado à apresentação de propostas, para divulgar conteúdo falso, com a intenção de confundir a população. O Tribunal agiu de forma justa nesse caso, nos concedendo o merecido direito de responder", comentou o coordenador jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar, Walber Agra.
ARMANDO QUER APRECIAÇÃO DA LIMINAR NO TRE
A decisão contra Paulo Câmara vem no mesmo dia em que a chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mudar, encabeçada por Armando Monteiro Neto, foi ao TRE e discutiu a apreciação de liminares contra a Frente Popular, que, segundo ele, estão ferindo sua moral.
"Essa acusação oferece danos de natureza moral, sou cidadão antes de ser candidato e não aceito que seja atribuído a mim algo que é falso e dessa gravidade. O maior patrimônio de um cidadão é sua moral privada e pública, esse dano é irreparável. Insinuações que me apontam a trabalho escravo isso é absolutamente falso, desafio quem possa me veicular a esse assunto", afirmou Armando ao Blog de Jamildo após a visita ao TRE.
O candidato do PTB afirma que a propaganda de Paulo mostra a reforma trabalhista retirando direitos do trabalhador, como proteção às grávidas, férias e intervalos de jornada de trabalho. Mas o petebista levanta que nenhuma das afirmações é verdadeira. "Algumas alegações absolutamente falsas que são veiculadas com insinuações sem amparo na realidade. Nesse momento a sociedade espera que as fake news não prosperem, portanto a Justiça Eleitoral tem esse papel e que possa representar uma garantia", comentou.
