Nesta segunda-feira (1º) a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) apreendeu parte de um material irregular de campanha no comitê do PSB em Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). No local, foram encontrados propagandas ligando o governador Paulo Câmara (PSB) ao ex-presidente Lula, que está preso desde abril em Curitiba. O mandado de busca e apreensão foi da juíza eleitoral Ana Carolina Avellar Diniz.
Foram apreendidas 1,5 mil praguinhas adesivas e sete caixas com 27 mil santinhos com foto de Lula e Paulo e os dizeres “Lula é Paulo e Paulo é Lula”, além de 200 cartazes, 500 folhetos com a foto de Lula e do candidato ao Senado, Humberto Costa (PT).
Apesar de não haver prova de que o material ainda esteja sendo efetivamente distribuído, pois é possível que o adesivo haja sido fixado antes do registro de candidatura do então candidato a presidente ter sido indeferido, é certo que o art. 242 do Código Eleitoral determina que as propagandas não podem empregar meios publicitários destinados a criar. articficialmente, na opinião pública, estados mentais, passionais ou emocionais", diz um trecho da decisão da magistrada responsável pelo caso.
“Como a distribuição do referido material de propaganda traz a falsa ideia de que ele ainda é candidato, é preciso coibir a irregularidade”, acrescentou.
Em resposta, o advogado da coligação da Frente Popular, Carlos Neves, afirmou que o material não chegou a ser distribuído eque se mantinha em um local separado. “O material encontrado é residual, e se encontrava separado, não sendo parte do material que vêm sendo entregue à população. Estamos ingressando, inclusive, com pedido de liberação de boa parte do material, pois consta Haddad presidente e Paulo Governador, além de material com Lula na condição de apoiador, o que não é vedado”, disse.
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DECISÃO
Na última sexta-feira (27) o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou buscas nos comitês e locais de distribuição de materiais de campanha no Estado. Em sua decisão, a relatora Karina Albuquerque Aragão de Amorim argumentou que o material pode confundir o eleitor. Sedes dos diretórios estaduais do PT e do PSB estão cotados para verificar se há materiais de campanha de Paulo ligados ao ex-presidente Lula.
"Assevera que a ilicitude é patente, pois, além da afixação irregular, a utilização da imagem do ex-Presidente Lula torna tal ato um crime, pois a referida propaganda que está sendo, comprovadamente, distribuída pelos cabos eleitorais, vem causando confusão na percepção dos eleitores sobre quem é de fato o candidato à Presidente pelo Partido dos Trabalhadores- PT", dizia uma parte da decisão.
Ainda segundo a decisão, ficou suspendida a transmissão de propaganda eleitoral realizada por qualquer meio de comunicação, bem como distribuição de material gráfico, no qual se referir ao ex-presidente como candidato, em um prazo de 24 horas. Caso não seja cumprido, a pena de pagamento será uma multa diária será de R$ 100 mil.
