O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach decidiu nesta terça-feira (4) negar pedido feito por adversários para impedir a veiculação de uma entrevista do candidato à presidência Jair Bolsonaro na TV Record, a partir de 22h.
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No pedido, o PT, PSOL, MDB e o candidato a deputado federal Wadih Damus (PT-RJ) alegaram que a veiculação seria uma forma de dar tratamento privilegiado ao candidato e atentaria contra a Lei das Eleições.
No entendimento das legendas, enquanto os demais candidatos estiverem participando do debate entre os presidenciáveis, que será exibido pela TV Globo, no mesmo horário, Bolsonaro estará concedendo uma entrevista exclusiva à emissora.
Entendido como censura
Ao decidir a questão, o ministro entendeu que a medida seria uma forma de censura prévia, prática vedada pela Constituição.
“Impedir, por meio de decisão judicial, que uma emissora de televisão veicule toda e qualquer entrevista do candidato Jair Bolsonaro antes do primeiro turno das eleições, por quaisquer dos meios de comunicação (televisão aberta, televisão fechada, rádio e internet) seria manifesto ato de censura prévia, contrária à liberdade de imprensa, pressuposto fulcral do regime democrático”, decidiu Horbach.
