Advogados das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) falaram nesta terça-feira (23), em entrevista ao programa Plenário em Pauta, da Rádio Justiça, sobre o pedido da coligação do petista junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar a denúncia de que empresários teriam custeado envios em massa de mensagens de Whatsapp favorecendo o presidenciável do PSL.
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A coligação de Haddad pediu que, se confirmada a denúncia, a candidatura de Bolsonaro seja declarada inelegível.
A ação foi baseada em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro teriam financiado o envio de centenas de milhões de mensagens no WhatsApp em contratos de até R$ 12 milhões. Entre as mensagens estariam não somente conteúdos de apoio a Jair Bolsonaro, mas mensagens falsas contra Fernando Haddad.
“Não queremos fazer avaliação prematura, cabe à Justiça fazer avaliação com base nas informações trazidas e esperamos que o TSE traga resposta o mais rápido possível para que tenhamos pleito eleitoral limpo e correto. No atual estágio da democracia em que nos encontramos, uma fraude nesta escala, se comprovada, afeta toda a legitimidade do processo eleitoral e contamina todo o pleito”, afirmou Ângelo Ferraro, um dos advogados da coligação de Haddad, na entrevista.
Segundo os advogados do candidato do PT, se comprovado, o fato configuraria abuso de poder econômico, uma vez que os recursos empregados estariam gerando desequilíbrio na disputa eleitoral. Tal medida configuraria, conforme a ação, um uso indevido de meio de comunicação digital ao violar a proibição da legislação eleitoral de divulgação de “informações sabidamente inverídicas”. Por fim, a ação aponta também que o pagamento por empresas, se confirmado, também constitui crime eleitoral, já que tal prática foi vedada para as eleições deste ano pela Minirreforma Eleitoral, aprovada em 2017.
Na ação, foi solicitada em caráter liminar a apreensão de documentos e equipamentos das empresas apontadas como supostamente envolvidas no esquema para a constituição de provas no processo. O TSE abriu o procedimento de apuração, mas o ministro Jorge Mussi não acolheu o pedido. Na avaliação da defesa, a medida vai dificultar a investigação e pode facilitar uma eventual destruição das provas.
Defesa
No programa da Rádio Justiça, a advogada Karina Kufa, da coligação de Jair Bolsonaro, “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, contestou os argumentos dos advogados de Fernando Haddad. Ela criticou o fato de a ação não trazer provas robustas e uma indicação da conduta do candidato questionado, o que caracterizou como condições para uma ação deste tipo.
“A [ação] inicial trouxe tão somente a matéria da Folha de S. Paulo e a procuração dos advogados. Não trouxe nenhum documento. Também pedimos direito de resposta à Folha. Em sua defesa, o jornal não trouxe qualquer elemento que a notícia teria respaldo, para afirmar que o candidato estivesse envolvido e sequer se ela existe”, pontuou a advogada.
Ela reafirmou a posição já manifestada por Jair Bolsonaro no dia em que a reportagem foi publicada de desconhecer o suposto esquema e de que não houve qualquer envolvimento do candidato em envios em massa de mensagens no WhatsApp. Kufa acrescentou que mesmo em caso de um ato espontâneo de algum apoiador, não havendo comprovação de anuência ou conhecimento da parte do presidenciável do PSL não seria possível responsabilizá-lo.
Segundo a advogada, Bolsonaro não necessitaria de tais serviços uma vez que possui grande alcance nas redes sociais e os elementos contrários ao PT seriam suficientes para as críticas ao adversário neste 2o turno. “Tem tantos fatos verídicos que não teria porque o candidato Jair Bolsonaro usar WhatsApp para criar fake news para atacar seu opositor”, acrescentou. Ela informou que a defesa deve apresentar sua posição entre hoje e amanhã ao Tribunal.
