Brasília – O Brasil estuda a possibilidade de regulamentar as atividades em navios de cruzeiros. Dois projetos de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), serão apresentados nesta segunda-feira (7).
Segundo Paim, uma das propostas trata da concessão de visto e da repatriação de marítimos e empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas brasileiras. O mesmo texto também disciplina a fiscalização desse trabalho, da assistência médica, de alojamento, alimentação e remuneração dos tripulantes. O outro projeto trata da competência de investigação e do julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.
“A atividade cresceu 600% (no Brasil) nos últimos dez anos. Essa atividade não tem a regulamentação devida. Não existe salvaguarda jurídica nem para tripulante, nem para passageiros”, alertou o senador. De acordo com ele, nesses cruzeiros ocorrem “coisas escabrosas". Os relatos vão desde situações de estupro, a tráfico de drogas, acidentes, exploração sexual, assédio moral e roubo.
Segundo autoridades e parentes de pessoas que participaram nesta segunda-feira (7) de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, muitas pessoas que viram nessa atividade a chance de ter uma experiência profissional diferenciada e de conhecer outros países foram submetidas a situações degradantes. Há denúncias de relações de trabalho em que as pessoas contratadas como temporários são forçadas a exercer atividades sem a garantia de direitos mínimos, inclusive em relação a horas de descanso.
Um grupo de parentes de tripulantes de navios que foram vítimas de violações de direitos humanos entregará à tarde aos ministérios Público Federal e do Trabalho uma série de denúncias a respeito de pessoas que estão embarcadas, querem sair dos navios e não conseguem. Os detalhes dessas denúncias ainda não foram divulgados, mas o grupo espera que providências sejam tomadas.
