Maior Associações ligadas à defesa dos direitos humanos criticaram a proposta aprovada pelo Senado, nesta terça-feira (14), que amplia o limite de tempo de internação a jovens infratores, de três para dez anos.
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Para o coordenador da Pastoral da População de Rua, padre Júlio Lancellotti, a medida é muito semelhante à prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A PEC foi aprovada em 2 de julho, pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno. Para virar lei, a proposta precisa passar por nova votação na Casa e depois ser aprovada também pelo Senado.
De acordo com Lancellotti, "as duas medidas são irmãs gêmeas. Imagine alguém, adolescente, ficar dez anos preso dentro da Fundação Casa ou de outro lugar que vão inventar. Se eles não conseguem recuperar em nenhum lugar. Elas têm a mesma perspectiva enganosa de que isso vai diminuir a violência juvenil". A declaração foi dada nesta quarta-feira (15).
A opinião é compartilhada pela Amparar (Associação de Familiares e Amigos de Presos) que, em nota divulgada pelas redes sociais, acusa o poder público de violar "os direitos básicos das crianças e dos adolescentes pobres, como o de ter uma moradia digna, e, em seguida, faz da Fundação a "Casa" desses mesmos sujeitos".
Já a coordenadora e fundadora do movimento "Mães de Maio", Débora Maria da Silva, considera as duas medidas como "retrocesso".
Ela disse que "o Congresso deveria estar mais engajado em colocar os poderosos atrás das grades, não a população pobre. O que nós queremos é mais educação de qualidade para que o país seja mais igualitário porque prisão não recupera nem educa ninguém".
REVISÃO DO ECA
Por outro lado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que é contrária à redução da maioridade penal, demonstrou apoio à proposta do Senado, considerada "equilibrada" pela entidade.
Marcus Vinicius Coêlho, presidente da OAB, afirmou em comunicado que "a redução da maioridade penal é inconstitucional, além de um atentado contra nossa juventude. A revisão do ECA, defendida há anos pela OAB, é o melhor caminho quanto aos crimes graves cometidos por menores de idade".
