Representantes de cinco países, além do Brasil, se reúnem nesta quarta-feira (16), em Brasília, para discutir a segurança nas fronteiras e o combate aos crimes transfronteiriços, como o narcotráfico, o contrabando e o tráfico de armas e de pessoas. Confirmaram presenças os responsáveis por órgãos diplomáticos e de segurança pública da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.
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Segundo o Itamaraty, o Brasil será representado pelos ministros das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Alexandre de Moraes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen. De acordo com o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais Europa e América do Norte, embaixador Fernando Simas Magalhães, a Reunião Ministerial do Cone Sul Sobre Segurança Nas Fronteiras é uma iniciativa inédita que visa a aprimorar a cooperação entre os países do bloco.
“Nesta conformação, é um [encontro de] formato único, inédito, com foco na maior integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pelo controle das nossas fronteiras, pelo combate aos crimes transnacionais e pela articulação dos órgãos de inteligência”, comentou o embaixador, explicando que os países sul-americanos, de forma geral, já possuem acordos bilaterais sobre o tema e que, portanto, a proposta é incrementar os esforços conjuntos entre os países do Cone Sul. “Não pretendemos suplantar os organismos existentes ou excluir da discussão outros parceiros da América do Sul. […] Já há compromissos jurídicos entre os países envolvidos que, obviamente, serão aproveitados de uma melhor forma”.
Magalhães garantiu que os objetivos da reunião vão ao encontro de uma das prioridades manifestas pelo Palácio do Planalto: o enfrentamento aos problemas da segurança pública. No começo de outubro, quando visitou o Paraguai, o presidente Michel Temer manifestou o interesse brasileiro em liderar um esforço de controle de fronteiras no Cone Sul, visando principalmente ao combate à práticas ilícitas.
“Em reuniões prévias, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo reconheceu que uma parte substancial dos problemas de segurança pública do Brasil está associada à natureza transnacional dos crimes e das organizações criminosas”, declarou Magalhães.
Temas prioritários
O embaixador acrescentou que os países participantes da reunião possuem, em comum, as fronteiras onde esses tipos de crimes se manifestam de forma mais intensa. “Daí a importância de procurarmos articular respostas coordenadas e estruturadas para uma questão que afeta ao Brasil e a todos os nossos vizinhos”.
Para o Brasil, os temas prioritários dizem respeito à entrada de armas ilegais no país, o que contribui para aumentar a violência e a sensação de insegurança nas cidades, e o tráfico de drogas, já que o Brasil é utilizado pelas organizações criminosas como rota de passagem entre os países produtores e os consumidores, principalmente no tráfico para a Europa. Outro tema que o Brasil espera tratar é o contrabando. Segundo Magalhães, o contrabando causa enormes perdas em termos de arrecadação tributária e provoca o fechamento de postos de trabalho.
Os representantes brasileiros deverão apresentar dados da Receita Federal apontando os prejuízos de toda a cadeia tabagista nacional com o contrabando de cigarros do Paraguai. Tema delicado, já que o presidente paraguaio, Horácio Carters, é um dos maiores acionistas da principal fabricante de cigarros de seu país – que é uma das marcas mais facilmente encontradas em cidades como São Paulo, onde é grande o volume de consumo de produto contrabandeado.
“Na preparação da reunião, nenhum assunto foi excluído. Por nenhum dos participantes, incluindo o Paraguai, que está vindo com disposição para construir uma nova arquitetura de combate também ao contrabando […]. O que temos encontrado é uma total disposição de todos de cooperar e um interesse de integrar as estruturas de investigações e operações policiais”, garantiu o embaixador.
Para ele, as diferentes concepções políticas sobre como lidar com as questões das drogas não deverão interferir no debate ao combate ao crime transnacional do narcotráfico. “Não vamos discutir as diferentes concepções quanto ao tratamento da questão das drogas. A agenda vai estar voltada mais para as operações que permitam combater o crime ilegal”.
Para garantir que as soluções aos problemas conjuntos e a cooperação saiam do papel, o Brasil defenderá a criação de uma instância técnica cujos representantes se reunirão periodicamente para acertar medidas práticas, como a realização de operações e investigações policiais conjuntas. O modelo dessa instância ainda está sendo desenhado.
