O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (18) a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a prisão do ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro destinado às obras da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, na década de 1990.
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Por meio de votação virtual, a Primeira Turma da Corte negou o 36º recurso do ex-parlamentar para tentar evitar o cumprimento da pena e determinou o trânsito em julgado do processo. Com o fim da ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) poderá entrar com ação civil para cobrar de Luiz Estevão os danos causados pelos desvios. De acordo com cálculo feito até setembro, o empresário será acionado na Justiça para devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,1 bilhão.
Estevão está preso desde março deste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.
A prisão dele foi determinada pela Justiça de São Paulo e baseou-se na decisão do Supremo que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.
