Após a morte do ministro do STF, Teori Zavascki, em um acidente aéreo no Rio de Janeiro, a indicação do novo relator da Operação Lava Jato ficará a cargo do presidente Michel Temer, citado nas investigações. O ministro que entrar na vaga de Teori Zavascki vai herdar seus processos.
Essa prerrogativa está prevista no artigo 38, inciso IV do Regimento Interno do STF, que prevê a substituição de um relator de processo na Corte máxima em casos de aposentadoria, renúncia ou morte.
Art. 38. O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
A substituição do ministro Teori Zavascki precisa, necessariamente, ser aprovada pelo Senado Federal. Após indicação do presidente Michel Temer, o nome do novo ministro será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Acidente
Teori Zavascki, estava no avião que caiu no mar perto da cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte do magistrado.
Ele era um dos passageiros do avião bimotor que caiu no mar perto da cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (19). A aeronave de pequeno porte partiu do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, com destino à cidade fluminense. Além do ministro, mais três pessoas estavam no avião, que também faleceram. Os corpos das vítimas ficaram presos às ferragens da aeronave, que ficou quase inteiramente submersa, com cerca de 80% de sua estrutura debaixo do mar.
Investigações
Temer foi citado na operação como beneficiário nos escândalos de corrupção investigados na Lava Jato. Em planilhas apreendidas pela Polícia Federal na residência de um executivo da Camargo Corrêa, o presidente foi citado 21 vezes, entre 1996 e 1998, quando era deputado pelo PMDB. As quantias atribuídas a ele giravam em torno de US$ 345 mil.
Em 2014, durante a prisão de três diretores da Camargo Corrêa, foi descoberta uma planilha que relaciona Temer a dois pagamentos de US$ 40 mil por projeto urbanos em cidades de São Paulo.
Em 2015, o ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Camargo, divulgou em acordo de delação premiada que o lobista Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, representando especialmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Michel Temer.
Em 2016, o nome do presidente apareceu associado ao grupo OAS. Temer teria recebido R$ milhões do dono da empreiteira, José Aldemário, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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