Uma auditoria para analisar a gestão das penitenciárias brasileiras, coordenada pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios foi proposta nesta quarta-feira (25/01) pela ministra Ana Arraes.
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“A crise penitenciária, em destaque nos cenários nacional e internacional das últimas semanas, é questão que a cada dia se torna mais grave e complexa. Em um País com mais de 1400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, argumentou.
TCU vai reunir informações sobre situação do sistema penitenciário
Ela lembrou que o Fundo Penitenciário Nacional tem saldo de R$ 3 bilhões. De acordo com a assessoria do TCU, o presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta outra iniciativa: que a unidade de controle externo do órgão avalie a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário. Há um pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas nesse sentido.
