Governo prepara pacote de prioridades para encaminhar ao Congresso

Logo após a retomada das atividades no Congresso Nacional, a cúpula do governo reunirá as lideranças da base aliada para apresentar um pacote de projetos considerados prioritários pelo Executivo. As sessões de votação na Câmara e no Senado devem voltar a ocorrer a partir do próximo dia 2 de fevereiro, depois da eleição para a presidência das respectivas Casas.

O conjunto de proposta a ser discutido com as lideranças deverá passar por um pente-fino do presidente Michel Temer nesta sexta-feira (27), em reunião com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Estamos fechando até amanhã (sexta-feira, 27) uma pauta que o governo vai pedir prioridade, na Câmara e no Senado. Caberá ao presidente Michel Temer anunciá-la. Será uma pauta econômica, social e política", ressaltou Jucá ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Previdência

Na lista de prioridades de projetos que tramitam na Câmara está o que trata da reforma da Previdência. O texto elaborado pelo Executivo teve a sua admissibilidade aprovada antes do recesso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta seguirá para discussão de uma Comissão Especial antes de ser discutida no plenário da Casa.

"Temos que acelerar o cronograma porque é muito importante que votemos essa matéria rapidamente. No primeiro semestre temos que ter votado na Câmara. É uma matéria que já está sendo discutida, que é de conhecimento da sociedade. Temos que garantir a aposentadoria presente e futura", ressaltou Jucá.

O líder ressalta que a equipe econômica, a princípio, não pretende negociar mudanças no texto. "O governo apresentou uma proposta que está fechada, mas é claro que o Congresso tem autonomia para propor qualquer tipo de discussão. E nós vamos avaliar e discutir para ver se um possível abrandamento contempla a realidade do equilíbrio que precisamos", considerou o senador.

Além da reforma da Previdência, a expectativa da cúpula do governo é avançar nas discussões de projetos que têm causado certa polêmica. Entre eles o que trata da repatriação de recursos do exterior; a minirreforma trabalhista; a aquisição de terras estrangeiras; e a convalidação da isenção fiscal.

Repatriação

Em relação à repatriação, no texto aprovado pelo Senado foi inserida a possibilidade de adesão de político. Na primeira fase do programa, encerrada em outubro do ano passado, a participação de agentes políticos era vedada. Na nova versão da repatriação, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.

Encaminhado no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, o projeto que trata da minirreforma trabalhista também é alvo de grande controvérsia. Em notas técnicas apresentadas anteontem, integrantes do Ministério Público do Trabalho alegam que é inconstitucional parte das mudanças sugeridas pelo governo nas atuais regras.

Senado 

No Senado, dentro do pacote de prioridades do governo está o projeto que trata da terceirização e o da regulamentação da greve no serviço público. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, atualmente, cerca de 15 milhões de pessoas estão trabalhando em regime de terceirização no Brasil. O projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado regula, entre outros pontos, a terceirização nas atividades-fim das empresas. Tal medida ainda encontra forte resistência de parte dos senadores. O texto já está pronto para ser votado pelo plenário do Senado.

Já em relação à garantia de greve no serviço público, entre as propostas em tramitação na Casa está a sugerida pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Desde julho do ano passado, o texto aguarda a apresentação e votação do parecer final na Comissão de Constituição e Justiça.