A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as delações dos 77 executivos da Odebrecht sobre o esquema de corrupção do Petrolão, um sinal de que o caso avança, mesmo depois da morte do juiz Teori Zavaski, então relator do processo.
"A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht. O segredo de justiça será mantido", informou o tribunal oficialmente.
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Na prática, a medida incorpora o expediente de todos os testemunhos que detalham o pagamento de subornos de empresários a funcionários públicos e operadores políticos de primeiro plano para obter contratos na Petrobras, ou para aprovar legislações favoráveis a seus negócios.
Por enquanto, as confissões permanecem sob sigilo e serão enviadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão decida se apresentará novas denúncias com base nos dados fornecidos. A expectativa é que isso vai acontecer.
A decisão da ministra Cármen Lúcia parece acabar com as dúvidas sobre o futuro do caso geradas pela morte surpreendente em um acidente aéreo do juiz Teori Zavascki. Ele liderava com mão de ferro um processo que abala o alto escalão da política nacional e que já colocou atrás das grades ex-deputados, ex-senadores, ex-governadores e importantes empresários.
O STF é responsável por processos contra funcionários federais com cargos em vigor e, portanto, protegidos por foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros.
Os primeiros vazamentos das confissões envolveram o presidente Michel Temer e várias pessoas próximas, que desmentem categoricamente qualquer envolvimento.
- 'Um ato de justiça'
A Operação Lava Jato foi deflagrada em 2014, em Curitiba, pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro. Na mira das investigações estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
O procurador que chefia a chamada "Força-Tarefa" da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse na semana passada à AFP que o número de investigados pode duplicar.
"A perspectiva é que a operação duplique (…) A colaboração da Odebrecht e de vários de seus executivos aportará provas que podem continuar em Curitiba, mas que muito provavelmente se espalharão por todo o Brasil como filhos da investigação", explicou.
Cármen Lúcia agora precisa decidir quem assumirá o caso, que pode ser distribuído entre vários dos ministros restantes do tribunal. Temer já indicou que aguardará essa decisão antes de designar o substituto de Zavascki.
O presidente Temer comentou que Cármen Lúcia "fez o que deveria fazer (...), fez o correto", em declarações à imprensa na inauguração de um projeto hídrico em Pernambuco.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também celebrou a decisão da magistrada.
"A convalidação é um ato de justiça não apenas em relação à memória do juiz Teori Zavascki, mas também uma garantia dada à sociedade de que o processo da Lava Jato não se verá interrompido, nem atrasado, em benefício de corruptos e de corruptores", declarou o presidente dessa entidade, Carlos Lamachia, em uma nota pública.
- Odebrecht encurralada -
A confissão da Odebrecht é um assunto de Estado. A empresa ficou no centro do escândalo depois que a PF encontrou documentos que provaram a existência de um departamento criado especialmente para administrar os subornos dados a funcionários de praticamente todo o arco político brasileiro - incluindo o PMDB, do presidente Temer.
A Odebrecht ficou encurralada depois que o juiz Sérgio Moro condenou seu ex-presidente Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão. Asfixiada pelas denúncias e pela perda de negócios, assinou um acordo para colaborar com as autoridades em troca de uma redução de pena.
O grupo e sua filial Braskem também aceitaram pagar US$ 3,5 bilhões em multas no Brasil, Estados Unidos e Suíça, depois de terem reconhecido que subornaram funcionários públicos para fazer seus negócios.
Sua rede de corrupção se estendeu a Colômbia, Peru, Venezuela, Argentina, Panamá, Equador, República Dominicana e Guatemala, entre outros, onde precisou fazer outros acordos de compensação separadamente.
A empresa faturou US$ 39,119 bilhões em 2015, segundo seu último relatório de resultados.
