A bancada do PSOL na Câmara e dois deputados do PT protocolaram nesta quinta-feira (9) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por ter indicado o nome de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os deputados pedem que a PGR "apure eventuais irregularidades cometidas" pelo presidente ao realizar a indicação. A alegação é de que houve "desvio de finalidade" na indicação, já que Moraes é um homem de "absoluta confiança" de Temer, que foi seu ministro da Justiça e era até esta semana filiado ao PSDB.
A representação afirma que "Temer está envolvido nos fatos investigados pela chamada Operação Lava Jato, tendo sido citado 43 vezes na delação do senhor Cláudio Melo Filho, ex-vicepresidente de Relações Institucionais da Odebrecht" e que o presidente "deliberadamente indica alguém para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a partido político componente da coalisão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal Federal".
"Caso o indicado venha a ter sua indicação ratificada, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, situação que beira o absurdo. Dessa forma, há claros indícios de desvio de finalidade no ato resultante em sua indicação", afirmam os deputados.
De acordo com a legislação federal vigente, "desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência".
A representação é assinada pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Luiza Erundina (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS), que assinam a representação.
Requisitos
Os deputados afirmam também que não atende ao "requisito constitucional referente à reputação ilibada". Eles citam o episódio em que Moraes antecipou uma nova fase da Operação Lava Jato durante conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL) em Ribeirão Preto (SP) no ano passado. O caso acabou arquivado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A representação também diz que "pesam contra o senhor Alexandre de Moraes indícios de plágio em uma de suas obras acadêmicas". "Uma vez confirmada a suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao notável saber jurídico", dizem os deputados.
Os deputados também afirmam que Moraes negou que o Estado de Roraima havia pedido ajuda em relação ao sistema penitenciário e "posteriormente ficou demonstrado não apenas que o pedido existiu, mas também foi deliberadamente negado pelo então Ministro da Justiça, contribuindo com a grave crise no sistema penitenciário do Estado de Roraima".
Os deputados esperam que a PGR, levando adiante a representação, consiga impedir a nomeação de Moraes para o Supremo. A confirmação da indicação só acontece após uma sabatina no Senado e a aprovação do nome pelos senadores no plenário da Casa.
Para o deputado Henrique Fontana, a indicação de um aliado de Temer para o cargo de ministro do STF é um "escárnio" e tem como objetivo interromper as investigações da Operação Lava Jato.
O deputado petista acusou Temer de trabalhar em conjunto com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, para "providenciar mecanismos" que possam levar à soltura do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.
Para Fontana, "um dos grandes objetivos do governo Michel Temer é exatamente bloquear as investigações contra a corrupção, porque essas investigações estão chegando ao coração de grandes partidos da política tradicional brasileira, como é o caso do PMDB, do PSDB, estão chegando ao coração de grandes interesses empresariais".
O deputado também afirmou que "todo o Brasil sabe que Eduardo Cunha contar tudo que ele sabe o governo Temer cai no dia seguinte".
Segundo Fontana, se Moraes for nomeado ao Supremo, ele "será mais um aliado de Gilmar Mendes nessa bancada de absoluta confiança do governo Temer, do PSDB e do PMDB. É algo inaceitável o que nós estamos assistindo".
