Depois de uma polêmica sobre o projeto de lei (PL) 4424/16 que reduz sanções a partidos políticos envolvendo prestação de contas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (9), em Brasília, que um novo texto será redigido abrangendo apenas comissões provisórias. Assim, o projeto se limitaria a tratar da permissão para criação ou não de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios por tempo indeterminado.
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“Estive com Mendes [Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral- TSE] hoje e vamos construir um texto com os presidentes dos partidos que tratam das comissões provisórias em conjunto para que fique claro que o único tema que a gente vai tratar será esse”, disse Maia.
Antes, ele se reuniu com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para discutir o assunto. Na quarta (8), ao falar sobre a proposta, Mendes a classificou como uma "iniciativa pouco feliz" e que poderia ajudar na impunidade de partidos “que mal aplicam os recursos públicos".
Polêmica na Câmara
Na última terça-feira (7), a aprovação da tramitação do projeto em regime de urgência já havia gerado polêmica na Câmara. Além de tratar da autorização para que as comissões provisórias dos partidos funcionem por tempo indeterminado, o texto também autorizava o registro dos partidos mesmo quando tivessem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas pelo TSE.
Na ocasião, alguns deputados acusaram a proposta de beneficiar legendas que usaram recursos de caixa 2 em campanhas eleitorais e investigadas na operação Lava Jato.
“Sob a capa de assegurar autonomia, [o projeto] acaba retirando prerrogativas importantes do órgão fiscalizador, que é a Justiça Eleitoral. Outro elemento do projeto é que ele acaba liberando os órgãos de direção para nunca prestar contas”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) antes de a urgência ser aprovada por 314 votos a favor, 17 e 4 abstenções.
Posteriormente, Maia disse que só colocaria o texto em votação após a alteração do projeto retirando as restrições ao TSE.
“Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. Segundo o presidente da Câmara, a medida será alterada com a participação dos líderes partidários.
