O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará em votação um projeto sobre terceirização apresentado em 1998, que já foi votado no Senado em 2002. A ideia é aprovar o projeto na semana do dia 13 de março. Com isso, a matéria já iria à sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo Senado. "Tenho certeza que será um grande avanço para a garantia da segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões no Brasil e hoje vivem em enorme insegurança."
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Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Maia pediu que a pasta analise a anistia de dívidas e multas de empresas prevista no projeto.
Também na semana do dia 13 deste mês Maia quer colocar em votação o projeto que cria o regime fiscal para estados em calamidade financeira. Segundo o parlamentar, a maioria dos deputados discorda da posição do governo de incluir em lei as contrapartidas ao auxílio aos Estados.
"Vou conversar com os líderes, pois mais importante do que as nossas posições pessoais, defendo que consigamos aprovar o texto da forma que veio, garantindo o teor dele, que é muito importante para Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro", completou.
Terceirização
O texto do projeto da terceirização trabalhista ainda é alvo de divergência entre os parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos é a flexibilização da terceirização das atividades. Com a provação do projeto, as empresas poderão terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim. O texto foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprovado pela Câmara em 2002. Agora tramita de novo na Casa pode ser aprovado ainda este mês sem passar pelo Senado.
Atualmente, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da principal atividade da empresa, a atividade-fim, e autoriza a contratação apenas para atividades-meio.
Um outro projeto aprovado em 2015 pela Câmara abriu essa possibilidade. No entanto, o tema ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Caso a Câmara aprove sem resalvas o projeto, bastará apenas Temer o sancionar.
