Brasília

Lista de Janot cita cinco ministros e presidentes da Câmara e Senado

Lista de Janot também inclui Dilma e Lula. Como os dois perderam foro privilegiado, os casos dos petistas devem ser remetidos à primeira instância

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Publicado em 14/03/2017 às 20:43
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Lista de Janot também inclui Dilma e Lula. Como os dois perderam foro privilegiado, os casos dos petistas devem ser remetidos à primeira instância - FOTO: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.

No STF, a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A reportagem apurou também que além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR. 

No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.

Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Jucá e PMDB divulgam notas após pedido de abertura de inquérito de Janot

A assessoria do presidente do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou nota pessoal e em nome do partido após a divulgação de que ministros e parlamentares da sigla estariam na lista de pedidos de abertura de inquéritos enviada nesta tarde pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava Jato.

Segundo a nota, Jucá está tranquilo e acredita que tudo será esclarecido. "O senador apoia todas as investigações da operação Lava Jato e está à disposição para prestar as informações necessárias", diz o texto.

A nota do PMDB também afirma que o partido apoia as investigações e reafirma a necessidade de esclarecimento dos fatos.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, não vão se pronunciar, pelo menos por enquanto, sobre a segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que contém 83 pedidos de inquérito para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou, por meio de nota, que a instituição recebe "com absoluta serenidade e confiança na Justiça" o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de abertura de inquérito relacionados a alguns de seus integrantes.

"Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas", diz o texto. Eunício está entre os parlamentares citados na lista do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na nota, o presidente diz ainda que é preciso "obedecer e respeitar o amplo direito de defesa". "O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos", conclui.

Em nota, PSDB diz que sempre defendeu investigações

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (14) o PSDB afirma que "sempre defendeu a realização de investigações". O presidente do partido, Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou no texto que "este é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar inocentes dos verdadeiros culpados". 

Aécio e os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP) e José Serra (SP) estão entre os políticos com foro privilegiado citados na lista de pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregue hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Aloysio Nunes Ferreira informou, em nota, que requereu, na manhã de segunda-feira (13) por meio de seu advogado, o acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que possa lhe dizer respeito. "E não vai se pronunciar sobre suposta menção a seu nome até ter conhecimento do teor do documento", acrescentou.

Por meio de nota oficial, o ministro Bruno Araújo afirmou: "De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado. O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas".

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