O juiz federal Sérgio Moro colocou mais um depoimento de delator da Odebrecht, gravado em vídeo, em sigilo em ação penal por propina destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). A decisão do juiz da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira (24) atende a pedido da defesa do ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis.
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Após falha no sistema de processo eletrônico, que em 13 de março exibiu os depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcio Farias, também delatores, o juiz da Lava Jato, desta vez, aumentou o nível de sigilo dos vídeos.
Pedro Novis falou ao juiz Moro como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato desde 19 de junho de 2015.
O Ministério Público Federal havia pedido publicidade ao depoimento.
Moro citou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao decidir. "O juízo decidiu colher o depoimento, mas manter o sigilo sobre eles até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo ministro Herman Benjamim no Tribunal Superior Eleitoral."
O juiz da Lava Jato determinou que o depoimento de Pedro Novis fosse juntado aos autos "sem permissão para as partes", em sigilo nível 4, e lembrou o erro ocorrido com o depoimento do patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, também delator.
Erros no sistema já permitiram que parte da delação fosse acessada
"Devem ser tomadas as cautelas necessárias para prevenir erros no sistema. Levantarei o sigilo ou permitirei o acesso pelas partes quando houver o levantamento pelo Supremo Tribunal Federal ou quando das alegações finais, o que ocorrer primeiro", anotou o magistrado.
Em 13 de março, após o depoimento de Emilio Odebrecht e do executivo Márcio Faria, outro delator da empreiteira, o juiz também havia colocado sigilo nos vídeos. Naquele ocasião, o sigilo era nível 2.
No entanto, um erro no sistema do processo eletrônico, porém, exibiu os depoimentos entre '13h09min59s até 13h11min05s'. A falha permitiu que os vídeos fossem acessados.
