Após aprovar, na tarde desta terça-feira (4), o texto-base que autoriza o funcionamento de aplicativos como Uber no País, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que, na prática, pode fazer com que estes mesmos aplicativos não possam ser utilizados. O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), relator do projeto, afirmou que a alteração pode inviabilizar o serviço.
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"O texto-base que enviamos para votação era muito equilibrado. A nossa proposta fazia a regulamentação básica e transferia para as prefeituras a responsabilidade de criar regras para a atuação dos motoristas", disse Daniel. Na proposta do relator, serviços como o Uber estão classificados como atividades de natureza privada. A emenda aprovada nesta noite por 226 votos a 182, entretanto, retira este trecho do projeto, transformando a atividade em pública.
O destaque aprovado impõe ainda uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.
"O PT (partido do deputado Carlos Zarattin, que propôs a emenda) tentou inviabilizar o projeto e se ele for aprovado como está agora, os aplicativos de transporte serão transformados em táxis, já que, sendo uma atividade pública, os motoristas precisariam de uma concessão para circular", cravou o tucano.
SENADO
Depois de passar pela Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. "Vamos tentar, no Senado, que uma revisão seja feita e o texto original do projeto retomado", finalizou o deputado pernambucano.
