A Uber e a 99Taxis, duas gigantes do segmento de transporte de passageiros via aplicativos, emitiram comunicados em protesto ao projeto de lei nº 5587/2016, que restringe o serviço de transporte de passageiros apenas para veículos que tenham identificação de táxi. A PL aguarda a aprovação de seu caráter urgente pela Câmara dos Deputados para poder ser votada.
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Em Brasília, a Uber colocou no gramado em frente ao Congresso Nacional cerca de 3.000 cavaletes com reproduções de mensagens de apoio ao sistema, publicadas na internet com a hashtag #DireitoDeEscolha. Parceiros e usuários do aplicativo estão recebendo e-mails com pedidos de apoio da população. "Precisamos do seu apoio para o #DireitoDeEscolha continuar a transformar o Brasil", diz no comunicado.
Já a 99Taxis, por meio de sua página oficial, publicou um manifesto contra a PL. "Alguns parlamentares estão querendo acabar com este avanço de mobilidade e empreendedorismo para todos. Se essa lei for aprovada com algumas restrições que estão previstas, você não vai mais poder escolher como deseja chegar ao seu destino. Ou mesmo não poderá mais usar desta atividade para gerar renda para a sua família e para o país.", afirma a 99 no texto.
Projeto
O Projeto de Lei nº 5587/2016 é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No texto original, delimitava o serviço de transporte de passageiro só poderá ser feito por veículos que contenham a caixa luminosa com o nome "táxi" e um taxímetro. A pauta precisa ter seu caráter de urgência aprovado pela casa, para poder ser votado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou o assunto para ser votado nesta terça-feira (4). No entanto, para ele, o mérito da restrição deve ser de responsabilidade dos municípios.
