A proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a reforma política que deve ser implantada já em 2018, sugere, entre outras coisas, a criação de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) para destinar recursos às legendas. A proposta, segundo levantamento do próprio deputado, destinaria já no pleito do ano que vem R$ 2, 185 bilhões dos cofres públicos para às campanhas eleitorais.
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De acordo com o próprio relatório parcial entregue pelo deputado, o FFD funcionaria junto ao Fundo Partidário que já é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei.
Para o pleito de 2018, seguindo um teto de gastos e baseado no orçamento das eleições passadas, o parlamentar sugere que 2% do valor total do FFD seja dividido entre todos os partidos e 98% distribuídos com base na proporção de votos recebida por legenda na eleição de 2014 para a Câmara dos Deputados.
Além disso, 70% dos recursos do FFD serão destinados aos candidatos a cargos do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente) e 30% para candidatos ao Legislativo (vereador, deputado e senador). caso seja aprovado dessa forma, o FFD não equilibraria o orçamento entre as legendas e manteria robusto o orçamento destinado aos maiores partidos.
Apenas para a eleição de 2018, a proposta delimita o aporte orçamentário do fundo: R$ 2,185 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão será utilizado no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno (campanhas de governador e presidente). A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral.
A proposta de reforma política também sugere fim da reeleição para cargos do Executivo. O mandato de prefeitos, governadores e do presidente passaria do atuais quatro anos para cinco anos de mandato
A partir de 2026, a proposta também pede a implantação do sistema distrital misto: metade dos candidatos será definida por lista preordenada; e metade, pelo voto distrital.
O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.
Análise
A Comissão Especial de Reforma Política reúne-se nesta terça-feira (11), a aprtir das 14h30, para discutir o relatório parcial apresentado pelo deputado. Além do relatório de Candido, o colegiado discute a possibilidade de também examinar o mérito da proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16), cuja admissibilidade foi defendida pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
