Encravada no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco, a praia do Paiva é um dos muitos recantos paradisíacos que o Estado possui. É lá que se encontra a Reserva do Paiva, um conjunto de empreendimentos imobiliários que entrou na mira da operação Lava Jato com a divulgação da chamada “delação do fim do mundo”.
Dois ex-executivos da Odebrecht Realizações Imobiliárias - Djean Vasconcelos Cruz e Paulo Eli Altit - relataram que pagaram propinas ao deputado federal Betinho Gomes (PSDB), ao ex-prefeito Vado da Farmácia (PTB) e ao vereador José Feliciano de Barros Júnior (PMN) para ganhar benefícios fiscais para o empreendimento. Os recursos, que somam em torno de R$ 85o mil, foram repassados, segundo os delatores, para as campanhas eleitorais de 2012 e 2014.
A lei municipal (n 3.030/14), que instituiu o programa de incentivos fiscais para a Reserva do Paiva e é de autoria do Poder Executivo, foi promulgada no dia 20 de novembro de 2014. O documento leva a assinatura do então prefeito Vado da Farmácia e de José Feliciano, procurador geral do município à época.
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De acordo com a lei, os “contribuintes participantes” do Programa de Incentivo Econômico da Reserva do Paiva teriam direito a uma série de benefícios.Entre eles, redução de 30% da alíquota de IPTU e redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) para 2% do início da operação até o décimo ano, 3% do 11º até o 25º e 5% a partir do 26º ano.
Em entrevista à Rádio Jornal, Betinho Gomes disse que nunca teve contato com os delatores e se defendeu. “Sou acusado de favorecer com benefícios fiscais as empresas na Reserva do Paiva, projeto que foi aprovado pela Câmara Municipal do Cabo. Como eu iria favorecer se nem prefeito eu era? Além disso, os dois vereadores próximos a mim votaram contra esse projeto, logo, essa acusação não se sustenta”, disse.
Já Vado da Farmácia afirmou, por mei de nota, que todas as doações foram feitas legalmente, de acordo com a legislação, e as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. José Feliciano também negou ter recebido qualquer quantia irregular.
Em nota, a Odebrecht declarou que “entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliar relatos específicos feitos por seus executivos e ex-executivos”. A empresa também destacou que “está colaborando com a Justiça, que já reconheceu os erros e pediu desculpas públicas e que está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.
VOTAÇÃO
O vereador Ezequiel dos Santos (PT), que não está implicado na delação da Odebrecht, mas participou da votação do projeto de incentivos fiscais afirmou que vereadores governistas e oposicionistas deram aval à proposta do Executivo
“Não teve discussão acalorada. Estávamos na crise de 2014, com o fechamento da refinaria (Abreu e Lima), então, quando chegou o projeto, os vereadores se preocuparam para que as obras no Paiva continuassem e gerassem emprego. Nenhum dos vereadores tinha bola de cristal para saber que o prefeito estava negociando (com a Odebrecht). O discurso do governo é de que geraria emprego”, argumentou.
