Com a leitura do parecer do relator da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), alguns pontos da proposta original enviada pelo governo Michel Temer (PMDB) foram flexibilizados.
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Conforme o parecer, até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade.
Para isso, será necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário. A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.
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Protesto
Mesmo com a flexibilização, a reforma continua sendo alvo de protesto e críticas. Nesta terça (18), um grupo de policiais que manifestavam contra a PEC tentou invadir a Câmara dos Deputados para protocolar um pedido de exclusão dos profissionais de segurança da reforma. Maia negou que a alteração na aposentadoria especial dos policiais tenha ocorrido em decorrência dos protestos.
Votação
Após reunião deliberativa na manhã dessa quarta, foi anunciado pelo presidente da comissão especial da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), que o governo cedeu ao acordo da oposição e adiou a votação do parecer para o próximo dia 2 de maio. Com isso, a votação no plenário da Câmara fica para terceira semana de maio.
