A Comissão Especial da Vaquejada reúne-se nesta terça-feira (25) para discutir o parecer do relator da matéria, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
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O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição. A PEC 270/2016 reconhece a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16). Já a PEC 304/2017 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas "cruéis", nas condições que especifica.
O parecer de Paulo Azi recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas e descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte.
O relatório recomenda ainda a rejeição da PEC 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. De acordo com o relator, a Lei 13.364/16, já eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
STF
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia "crueldade intrínseca" imposta aos animais.
