A Executiva nacional do PSB se reuniu, nesta segunda-feira, e decidiu que o partido é formalmente contra as reformas da Previdência e Trabalhista que o governo Michel Temer (PMDB) quer implantar. Em relação às duas reformas, os socialistas decidiram "fechar questão" contra as propostas da gestão peemedebista.
Foram 20 votos para que o PSB fechasse questão contra a reforma da Previdência e cinco no sentido oposto. Em relação à reforma Trabalhista, o placar foi de 20 a 7.
Nesta terça-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) terá um encontro com o presidente Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os demais governadores do País e as reformas serão um dos assuntos tratados na audiência.
A proposta de reforma Trabalhista do governo Temer tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será votado nesta terça-feira (25) na comissão especial e segue para o plenário da Câmara na quarta. A votação do relatório da reforma da Previdência será em maio.
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Na prática, porém, a decisão do PSB tem pouca influência. No ano passado, a Executiva foi contra a participação do partido no governo Temer, mas o então deputado federal Fernando Filho (PSB) foi para o ministério de Minas e Energia. A decisão gerou um mal-estar entre os socialistas.
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A decisão de ser contra as reformas da Previdência e Trabalhista já vinha sendo sinalizada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
“Vamos pegar os relatórios das reformas e examinar se o que está proposto lá está de acordo com o que pensamos. Se não tiver, não teremos problemas em ser contrários”, diz Siqueira. Na semana passada, o socialista garantiu que a Executiva do partido não levaria em conta um possível desgaste na relação com governo Michel Temer independente de Fernando Filho integrar a gestão peemedebista.
“O PSB está muito à vontade porque tem colaborado com esse governo em nome dos interesses do País e em troca de nada. Não pedimos ministério ou estatal. O presidente Temer entendeu por bem convidar Fernando Filho, mas não estamos preocupados em pegar mais cargo ou manter os atuais”, advertiu o dirigente.
De acordo com Carlos Siqueira, as versões atuais das reformas Previdenciária e Trabalhista desagradam o PSB.
“Não podemos rasgar a nossa história e perder a nossa identidade. O nosso patrimônio são compromissos programáticos do partido e não cargo em governo”, disse.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é da bancada de Pernambuco e vinha pedindo para o PSB fechar questão contra as reformas, comemorou a decisão partidária.
“A decisão da Executiva Nacional de fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária é uma reafirmação dos valores e princípios programáticos do PSB. É uma escolha fundamental que sinaliza para a sociedade a opção política do nosso partido. Diz de que lado estamos", afirmou.
REFORMA TRABALHISTA
A postura contrária à reforma Trabalhista já era esperada. Uma resolução de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordinário do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em relação ao projeto de lei 6787/2016, que propõe a reforma das leis trabalhistas.
O documento expressa posição contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. Além disso, a resolução se opõe a retrocessos no âmbito laboral e defende a ampliação de direitos trabalhistas, o “pleno emprego” e o “trabalho decente”.
Elaborada pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), a resolução foi levada à apreciação do plenário do Congresso Nacional do partido naquele ano e aprovado pelos participantes.
“O nosso partido sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores. A nossa missão, do movimento sindical do PSB, é sermos guardiões desse nosso programa e não permitir que esse projeto seja aprovado”, afirma o secretário nacional do PSB, Joilson Cardoso.
Para a secretária nacional do Movimento Popular Socialista do PSB, Maria de Jesus Matos, o tema da reforma trabalhista deve ser discutido de forma a reconstruir a unidade da bancada baseado nos compromissos históricos do partido em defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Este tema em hipótese alguma pode dividir nosso partido, pois quando o assunto for de respeito à matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, nós deveremos sempre votar a favor dos interesses do povo brasileiro e, em especial, dos trabalhadores”, afirmou.
Entre outras questões previstas na resolução estão a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, o apoio à previdência pública universal e o combate a qualquer retrocesso nas regras da previdência social, a erradicação dos trabalhos escravo e infantil, a oposição à terceirização indiscriminada e a defesa do contrato coletivo nacional de trabalho.
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