Cerca de quatro horas depois de a força-tarefa da Lava Jato oferecer uma nova denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira ( 2) que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) não terá "nenhuma" influência no julgamento do habeas corpus de Dirceu que ocorre nesta tarde.
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A 2ª Turma do STF julga nesta terça-feira um habeas corpus de José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu teve prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e desde então já foi condenado duas vezes pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelas ações penais sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), afirmou que a denúncia contra José Dirceu estava sendo preparada e foi antecipada por conta do julgamento desta terça-feira na 2ª Turma do STF. Dallagnol afirmou que tem "plena convicção" de que o STF manterá a prisão do ex-ministro.
"Se eles imaginam que vão constranger o Supremo, o Supremo deixava de ser o Supremo", disse Gilmar Mendes, ao chegar para a sessão da Segunda Turma. "Como se a gente pudesse (ser pressionado)... é o rabo abanando o cachorro."
Indagado se a nova denúncia pressionava ou constrangia os ministros da 2ª Turma do STF, Gilmar respondeu: "Absolutamente nada."
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou José Dirceu mais uma vez. Dirceu agora é acusado de receber propinas das empreiteiras Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado.
Defesa
Na sessão de julgamento de habeas corpus de José Dirceu, o advogado do ex-ministro petista, Roberto Podval, clamou pela libertação após quase 2 anos de prisão preventiva e criticou duramente a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná por ter oferecido nova denúncia no dia em que o STF analisaria o pedido de liberdade.
"Eu acordo hoje com a informação dos representantes da imprensa que estavam recebendo releases de que uma nova denúncia teria sido oferecida na data de hoje pelo MPF-PR. Dois anos após a prisão preventiva, numa tentativa de intimidar este próprio advogado e a Corte, eles oferecem terceira denúncia e dizem que estão oferecendo para clarear o conhecimento sobre os fatos. O poder do MPF é tão grande e tão sério que não se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é correto, não é legal, não é ético", disse o advogado Roberto Podval.
Em relação ao pedido de liberdade, o advogado concentrou-se em argumentar que não há motivos para que Dirceu continue preso. Segundo Podval, o cliente "teve buscas e apreensões, toda a sua vida foi devassada, teve analisados computadores, telefones, abriu-se mão dos sigilos". Ele afirmou que "já há sentenças de primeiro grau nos dois processos que existiam em relação a José Dirceu. Qualquer hipótese de atrapalhar a investigação não existe".
Podval afirma que não é correta a avaliação de que José Dirceu voltou a cometer crimes mesmo depois de condenado no mensalão. "Não houve nenhum ato ilícito posterior ao trânsito em julgado da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo", disse
